TJCE - 0631964-80.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1º Gabinete do Orgao Especial
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 01:13
Decorrido prazo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Patrícia Lúcia Mendes Saboya em 08/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 01:05
Decorrido prazo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará José Valdomiro Távora de Castro Júnior em 07/05/2025 23:59.
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24/04/2025 11:36
Conclusos para despacho
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23/04/2025 22:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/04/2025 22:06
Juntada de Petição de certidão judicial
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22/04/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
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21/04/2025 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2025 18:07
Juntada de Petição de certidão judicial
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21/04/2025 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2025 18:02
Juntada de Petição de certidão judicial
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09/04/2025 10:34
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 10:34
Expedição de Mandado.
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09/04/2025 10:33
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 14:33
Conclusos para decisão
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12/12/2024 07:29
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/11/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 17:20
Conclusos para decisão
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18/10/2024 14:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.
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24/09/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/09/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/09/2024 11:38
Juntada de Petição de certidão judicial
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17/09/2024 20:05
Expedição de Mandado.
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16/09/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/09/2024 09:43
Juntada de Petição de certidão judicial
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29/08/2024 13:52
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 11:06
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 14002347
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21/08/2024 00:00
Intimação
PUBLIQUE-SE: Ante o exposto, defiro a liminar requestada para suspender todos os efeitos decorrentes do Acórdão n° 1233/2024, proferido pela 1ª Câmara Virtual do TCE/CE, até o julgamento final do presente mandado de segurança.
Determino à Secretaria Judiciária que materialize as peças do presente processo e o protocole no sistema PJe do Segundo Grau (PJe 2G), sob o mesmo número de autuação, para que lá prossiga, nos termos do 4º da Portaria nº 1876/2023-GABPRESI (DJE 21/08/2023).
Feita tal providência, arquivem-se os presentes fólios no sistema SAJSG, a fim de que deixem de constar estatisticamente em meu gabinete, bem como sejam efetuadas as seguintes diligências: Intimem-se as partes.
Notifique-se o Tribunal de Contas do Ceará, órgão apontado coator, por seu Presidente, acerca do inteiro teor deste decisum, no prazo legal de 10(dez) dias. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do Estado do Ceará, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferta de parecer.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator. -
21/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 14002347
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20/08/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14002347
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19/08/2024 14:30
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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16/08/2024 10:31
Mov. [7] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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14/08/2024 18:43
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais à TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis
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14/08/2024 18:43
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 14:07
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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31/07/2024 14:07
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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31/07/2024 14:06
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por sorteio | Orgao Julgador: 52 - Orgao Especial Relator: 15 - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
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31/07/2024 13:46
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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