12/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA CARINA MATOS CUNHA em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 11:28

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 20715346
02/07/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 20715346
01/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20715346
01/07/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ANA CARINA MATOS CUNHA em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 13:01

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20269691
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20269691
15/05/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20269691
15/05/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 11:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/05/2025 11:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/03/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 31/01/2025. Documento: 17544454
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17544454
29/01/2025 07:59

Conclusos para julgamento
29/01/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17544454
29/01/2025 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 06:06

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:45

Recebidos os autos
27/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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