TJCE - 3017316-90.2024.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
27/01/2025 14:44
Alterado o assunto processual
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27/01/2025 14:44
Juntada de Certidão
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131553439
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131553439
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19/01/2025 21:43
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131553439
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15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131553439
-
14/01/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131553439
-
14/01/2025 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131553439
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07/01/2025 16:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/11/2024 05:16
Decorrido prazo de ANA CARINA MATOS CUNHA em 18/11/2024 23:59.
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19/11/2024 03:42
Decorrido prazo de JAIME ALVES PEREIRA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
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01/11/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/11/2024. Documento: 112039037
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31/10/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112039037
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30/10/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112039037
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30/10/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:35
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 17:59
Conclusos para decisão
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09/10/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 00:36
Decorrido prazo de ANA CARINA MATOS CUNHA em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 21:15
Juntada de Petição de réplica
-
17/09/2024 02:09
Decorrido prazo de ANA CARINA MATOS CUNHA em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104530605
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16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104530605
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16/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3017316-90.2024.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: LUCIDIO FERNANDES MAIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
13/09/2024 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104530605
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12/09/2024 21:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 17:23
Conclusos para despacho
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11/09/2024 17:22
Juntada de Petição de contestação
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11/09/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 09:29
Conclusos para decisão
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26/08/2024 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/08/2024 10:16
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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26/08/2024 10:16
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 89672808
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23/08/2024 09:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 89672808
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22/08/2024 06:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89672808
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20/08/2024 07:30
Declarada incompetência
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18/07/2024 17:51
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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