TJCE - 0203728-59.2022.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 13:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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03/06/2025 13:22
Juntada de Certidão
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03/06/2025 13:22
Transitado em Julgado em 03/06/2025
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03/06/2025 01:22
Decorrido prazo de PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 10:50
Juntada de Petição de parecer
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 19912855
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 19912855
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08/05/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/05/2025 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19912855
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30/04/2025 06:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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29/04/2025 10:39
Sentença confirmada
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29/04/2025 10:39
Conhecido o recurso de PONTES & VIANA SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
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28/04/2025 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19473858
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19473858
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19473858
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11/04/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2025 13:46
Pedido de inclusão em pauta
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11/04/2025 12:59
Conclusos para despacho
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07/04/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 09:25
Conclusos para decisão
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21/10/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 17:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/10/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 08:35
Recebidos os autos
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09/10/2024 08:35
Conclusos para despacho
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09/10/2024 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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