TJCE - 0223045-09.2020.8.06.0001

22/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado

22/04/2025 15:54

Juntada de Ofício

22/04/2025 15:53

Juntada de Ofício

22/04/2025 15:53

Juntada de Ofício

02/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025 20:55

Conclusos para despacho

13/02/2025 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

06/02/2025 10:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 134224375

03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 134224375

31/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134224375

31/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 16:09

Conclusos para despacho

30/01/2025 08:46

Juntada de Certidão

28/01/2025 05:26

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/01/2025 23:59.

27/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025 15:03

Conclusos para despacho

24/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição

23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132419869

22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132419869

21/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132419869

15/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025 12:21

Conclusos para despacho

15/01/2025 10:38

Juntada de Certidão

20/12/2024 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

11/12/2024 07:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/12/2024 23:59.

10/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127700180

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127700180

01/12/2024 06:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700180

01/12/2024 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024 08:33

Juntada de Certidão

25/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 13:43

Conclusos para despacho

08/10/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/10/2024 23:59.

03/10/2024 04:24

Decorrido prazo de LORENA ROCHA PIRES DE CARVALHO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

30/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2024. Documento: 105743886

27/09/2024 18:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105743886

26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105743886

26/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 11:52

Conclusos para despacho

25/09/2024 12:22

Juntada de Certidão

12/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.

03/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 15:54

Conclusos para despacho

03/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99109091

23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99109091

22/08/2024 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99109091

22/08/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/03/2024 23:59.

06/03/2024 13:08

Conclusos para decisão

06/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79718900

04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 79718900

01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79718900

01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 79718900

29/02/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79718900

29/02/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79718900

15/02/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024 12:30

Conclusos para despacho

03/02/2024 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

09/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/10/2023 04:27

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 13:21

Conclusos para decisão

09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 68631895

02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 68631895

29/09/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68631895

05/09/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023 12:41

Conclusos para despacho

02/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023 11:19

Conclusos para despacho

17/06/2023 03:05

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/06/2023 17:42

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

14/06/2023 16:56

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02121613-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/06/2023 16:47

01/06/2023 12:43

Mov. [68] - Encerrar análise

01/06/2023 12:43

Mov. [67] - Concluso para Despacho

26/05/2023 17:20

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02082232-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2023 17:00

25/04/2023 18:59

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3062

24/04/2023 11:55

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2023 11:34

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023 09:47

Mov. [62] - Documento Analisado

20/04/2023 18:24

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023 10:47

Mov. [60] - Conclusão

20/04/2023 10:47

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/04/2023 10:47

Mov. [58] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022 09:10

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

07/01/2022 09:09

Mov. [56] - Encerrar análise

07/01/2022 09:09

Mov. [55] - Certidão emitida

14/12/2021 12:03

Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

14/12/2021 11:51

Mov. [53] - Conclusão

14/12/2021 11:50

Mov. [52] - Encerrar análise

14/12/2021 11:50

Mov. [51] - Concluso para Despacho

13/12/2021 18:22

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02498509-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/12/2021 17:48

29/11/2021 20:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0682/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744

26/11/2021 09:30

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021 08:30

Mov. [47] - Documento Analisado

25/11/2021 16:32

Mov. [46] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021 17:44

Mov. [45] - Decurso de Prazo

23/11/2021 12:56

Mov. [44] - Concluso para Despacho

23/11/2021 12:56

Mov. [43] - Certidão emitida

20/10/2021 19:42

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0552/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720

19/10/2021 14:30

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021 13:50

Mov. [40] - Certidão emitida

19/10/2021 13:50

Mov. [39] - Certidão emitida

19/10/2021 13:50

Mov. [38] - Documento Analisado

19/10/2021 13:49

Mov. [37] - Informação

18/10/2021 15:57

Mov. [36] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021 13:17

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

14/09/2021 11:47

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02305699-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 14/09/2021 11:22

13/09/2021 14:00

Mov. [33] - Encerrar análise

13/09/2021 14:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/09/2021 13:37

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02303018-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/09/2021 13:16

13/09/2021 13:37

Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0223045-09.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

13/09/2021 13:37

Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

03/09/2021 19:33

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689

02/09/2021 11:30

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021 11:28

Mov. [26] - Informação

02/09/2021 11:28

Mov. [25] - Certidão emitida

02/09/2021 11:28

Mov. [24] - Certidão emitida

02/09/2021 11:28

Mov. [23] - Documento Analisado

27/08/2021 17:36

Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2020 10:09

Mov. [21] - Encerrar análise

11/08/2020 10:09

Mov. [20] - Concluso para Sentença

11/08/2020 04:22

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00945401-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2020 04:06

29/07/2020 10:30

Mov. [18] - Certidão emitida

28/07/2020 12:54

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de

28/07/2020 12:36

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/07/2020 12:36

Mov. [15] - Certidão emitida

28/07/2020 12:36

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

28/07/2020 04:09

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01352756-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/07/2020 21:12

13/07/2020 19:33

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0566/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

10/07/2020 08:50

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020 14:30

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 95/100, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

08/07/2020 13:29

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/07/2020 09:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01315602-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2020 09:14

17/04/2020 20:12

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 2357

16/04/2020 09:50

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020 09:48

Mov. [5] - Certidão emitida

16/04/2020 08:12

Mov. [4] - Expedição de Carta

14/04/2020 19:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020 16:30

Mov. [2] - Concluso para Despacho

13/04/2020 16:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio