15/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo de RENAN MORENO TIMBO em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 21:24

Juntada de Petição de recurso
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 90389982
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº : 0132385-03.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: MARIA DO SOCORRO FEREIRA PITOMBEIRA Requerido: ESTADO DO CEARA A contradição que autoriza o ajuizamento dos embargos de declaração é aquela resultante dos próprios termos da decisão recorrida, não de algum ponto desta com prova, fato ou outro elemento interno ou externo do processo, inclusive lei ou posicionamento jurisprudencial divergente.

Esse é o entendimento da doutrina replicado, inclusive, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ - 3ª Turma.

REsp n. 2.082.051/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/8/2024, DJe de 8/8/2024).

Não é este o caso dos autos, em que os aclaratórios, mesmo sendo recurso de fundamentação vinculada, foram interpostos reputando "contraditória" a decisão recorrida porque esta considerou quitado o débito exequendo diante da comprovação do depósito, pelo ente réu, de valor inferior àquele requisitado.

Sendo assim, ausente pressuposto recursal específico (adequação), desconheço o recurso interposto.

Cabe à parte interessada buscar, portanto, mediante adequada irresignação, a reforma do aludido julgado, ainda mais porque, dada a natureza indenizatória do crédito requisitado, descabido qualquer tipo de retenção tributária por parte do ente réu.

Local e data da assinatura digital.
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90389982
22/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90389982
22/08/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2024 13:04

Conclusos para decisão
20/12/2023 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo de RENAN MORENO TIMBO em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
06/11/2023 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2023. Documento: 71049376
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71049376
25/10/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71049376
25/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 10:46

Conclusos para julgamento
20/09/2023 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:40

Conclusos para despacho
09/07/2023 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2023 18:13

Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 18:14

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023 16:30

Mov. [115] - Documento Analisado
15/06/2023 10:49

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se sobre a postulação e documento de fls. 206/210, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de junho de 2023.
03/05/2023 18:29

Mov. [113] - Petição juntada ao processo
26/04/2023 23:06

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02017723-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/04/2023 22:44
26/04/2023 22:27

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02017698-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 26/04/2023 22:23
24/04/2023 08:53

Mov. [110] - Concluso para Despacho
03/04/2023 12:10

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01972795-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2023 12:02
24/03/2023 08:39

Mov. [108] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
24/03/2023 08:39

Mov. [107] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
22/03/2023 09:23

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/050139-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/03/2023 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
21/03/2023 15:21

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
21/03/2023 15:19

Mov. [104] - Documento Analisado
20/03/2023 16:15

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 11:54

Mov. [102] - Concluso para Despacho
20/03/2023 11:53

Mov. [101] - Expedição de precatório: rpv
20/03/2023 11:53

Mov. [100] - Expedição de precatório: rpv
20/03/2023 11:53

Mov. [99] - Ofício
20/03/2023 11:53

Mov. [98] - Ofício
12/03/2023 03:04

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/03/2023 21:13

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3027
01/03/2023 12:19

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01904582-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/03/2023 11:58
01/03/2023 11:42

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 09:55

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/03/2023 09:54

Mov. [92] - Documento Analisado
28/02/2023 16:51

Mov. [91] - Mero expediente: Em cumprimento à determinação contida no artigo 1º, inciso III, alínea a, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre as informações lançadas nas RPVs de fls. 186 e 187. Expedient
23/02/2023 13:24

Mov. [90] - Documento
23/02/2023 13:24

Mov. [89] - Documento
23/02/2023 13:23

Mov. [88] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
13/02/2023 12:31

Mov. [87] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)
09/02/2023 16:54

Mov. [86] - Mero expediente: À SEJUD para que cumpra com o expediente de fls. 176, com observância aos dados pessoais e bancários informados em petição retro. Expedientes necessários.
09/02/2023 13:58

Mov. [85] - Concluso para Despacho
09/02/2023 12:34

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01865309-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/02/2023 12:14
21/01/2023 09:06

Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/12/2022 20:14

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0927/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 2988
13/12/2022 02:05

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 15:35

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2022 13:11

Mov. [79] - Documento Analisado
08/12/2022 15:32

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 15:40

Mov. [77] - Conclusão
14/11/2022 15:35

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02502668-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/11/2022 15:26
09/11/2022 21:29

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 2964
08/11/2022 11:45

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2022 09:30

Mov. [73] - Documento Analisado
07/11/2022 15:27

Mov. [72] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 15:07

Mov. [71] - Desarquivamento
03/11/2022 15:07

Mov. [70] - Conclusão
20/10/2022 13:25

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02455210-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/10/2022 13:03
24/09/2022 02:21

Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/09/2022 10:05

Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2022 10:05

Mov. [66] - Documento Analisado
12/09/2022 14:45

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 12:14

Mov. [64] - Concluso para Despacho
07/09/2022 12:11

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02356656-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/09/2022 11:41
29/08/2022 12:04

Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
29/08/2022 12:04

Mov. [61] - Definitivo
29/08/2022 11:38

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Certificado o trânsito em julgado do acórdão, aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
29/08/2022 11:04

Mov. [59] - Trânsito em julgado
25/08/2022 11:03

Mov. [58] - Conclusão
25/08/2022 11:03

Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/08/2022 11:03

Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 14:41

Mov. [55] - Recurso Eletrônico
14/08/2020 14:40

Mov. [54] - Certidão emitida
13/08/2020 21:53

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0568/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2437
11/08/2020 19:18

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
11/08/2020 18:45

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379432-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 11/08/2020 18:13
28/07/2020 18:08

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 10:30

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2020 14:19

Mov. [48] - Conclusão
20/07/2020 11:57

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01337678-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/07/2020 11:21
20/07/2020 09:48

Mov. [46] - Certidão emitida
13/07/2020 22:57

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
13/07/2020 16:58

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
13/07/2020 14:23

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00933730-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/07/2020 13:57
10/07/2020 10:02

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 19:51

Mov. [41] - Certidão emitida
09/07/2020 19:50

Mov. [40] - Certidão emitida
09/07/2020 14:23

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 08:53

Mov. [38] - Concluso para Sentença
27/05/2020 20:09

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00915444-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/05/2020 20:00
26/05/2020 08:28

Mov. [36] - Certidão emitida
25/05/2020 11:29

Mov. [35] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
07/04/2020 11:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho
07/04/2020 10:22

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01164319-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2020 09:51
03/02/2020 05:49

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
30/01/2020 13:33

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0034/2020 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de fl. 66 apresentada pelo Estado do Ceará, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fo
29/01/2020 11:35

Mov. [30] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de fl. 66 apresentada pelo Estado do Ceará, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
03/09/2019 17:45

Mov. [29] - Concluso para Despacho
30/08/2019 07:10

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01504985-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2019 13:21
28/08/2019 14:20

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0901/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2211 Página: 407
26/08/2019 09:11

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2019 07:47

Mov. [25] - Encerrar análise
22/08/2019 16:14

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 10:57

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
21/08/2019 10:52

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01487909-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/08/2019 10:16
20/08/2019 14:47

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
20/08/2019 14:22

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01485296-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/08/2019 12:55
20/06/2019 11:59

Mov. [19] - Certidão emitida
20/06/2019 11:59

Mov. [18] - Documento
20/06/2019 11:56

Mov. [17] - Documento
31/05/2019 10:02

Mov. [16] - Certidão emitida
29/05/2019 11:13

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
29/05/2019 11:04

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00647955-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/05/2019 10:08
22/05/2019 08:47

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0519/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 469/471
20/05/2019 13:56

Mov. [12] - Concluso para Despacho
20/05/2019 10:52

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01280057-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/05/2019 10:29
20/05/2019 10:14

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 10:04

Mov. [9] - Expedição de Carta
20/05/2019 10:04

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/118234-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2019 Local: Oficial de justiça - RONY KIM MAIA LOU
20/05/2019 08:08

Mov. [7] - Certidão emitida
20/05/2019 08:04

Mov. [6] - Certidão emitida
20/05/2019 08:02

Mov. [5] - Certidão emitida
15/05/2019 11:34

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2019 11:25

Mov. [3] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2019 10:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho
15/05/2019 10:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo