TJCE - 0140358-43.2018.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

IZABEL CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF *05.***.*61-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 09:24

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 12/09/2024 01:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 00:57

    Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 06/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 96393374

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2024. Documento: 96393374

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

      SENTENÇA   Vistos e examinados.

    A execução teve seu rito observado.

    A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    Intimem-se, dispensada a ciência do Ministério Público e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

    Juiz de Direito  

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96393374

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96393374

  • 21/08/2024 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393374

  • 21/08/2024 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96393374

  • 21/08/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 22:10

    Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/07/2023 15:54

    Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 27/06/2023 11:26

    Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02149204-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2023 11:06

  • 20/06/2023 18:41

    Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0196/2023Data da Publicacao: 21/06/2023Numero do Diario: 3099

  • 19/06/2023 11:59

    Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 19/06/2023 11:39

    Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2023 09:58

    Mov. [64] - Documento Analisado

  • 15/06/2023 19:30

    Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2023 15:13

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 17/05/2023 15:56

    Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02059724-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2023 15:44

  • 10/05/2023 09:31

    Mov. [60] - Documento

  • 10/05/2023 09:30

    Mov. [59] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

  • 09/05/2023 20:00

    Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0145/2023Data da Publicacao: 10/05/2023Numero do Diario: 3071

  • 08/05/2023 01:35

    Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/05/2023 11:54

    Mov. [56] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

  • 05/05/2023 11:53

    Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 05/05/2023 11:53

    Mov. [54] - Documento Analisado

  • 04/05/2023 22:40

    Mov. [53] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2022 17:13

    Mov. [52] - Conclusão

  • 06/10/2022 16:59

    Mov. [51] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentenca

  • 20/09/2022 17:36

    Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02387242-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2022 17:27

  • 08/09/2022 20:27

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0838/2022Data da Publicacao: 09/09/2022Numero do Diario: 2923

  • 06/09/2022 01:33

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/09/2022 14:00

    Mov. [47] - Documento Analisado

  • 05/09/2022 13:03

    Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/09/2022 13:22

    Mov. [45] - Conclusão

  • 02/09/2022 13:22

    Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 02/09/2022 12:08

    Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02347291-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/09/2022 11:51

  • 20/05/2021 20:22

    Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 20/05/2021 20:22

    Mov. [41] - Definitivo

  • 30/04/2021 16:12

    Mov. [40] - Conclusão

  • 27/04/2021 14:17

    Mov. [39] - Conclusão

  • 04/02/2021 10:14

    Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01852088-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 04/02/2021 09:40

  • 01/02/2021 09:22

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 30/01/2021 08:31

    Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01842313-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2021 08:22

  • 16/12/2020 09:05

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 16/12/2020 09:05

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 14/12/2020 12:22

    Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/12/2020 20:27

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 01/12/2020 15:21

    Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01590632-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/12/2020 15:00

  • 11/02/2019 10:36

    Mov. [30] - Definitivo

  • 11/02/2019 10:36

    Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 11/02/2019 10:33

    Mov. [28] - Trânsito em julgado

  • 07/12/2018 09:36

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1144/2018Data da Disponibilizacao: 06/12/2018Data da Publicacao: 07/12/2018Numero do Diario: 2044Pagina: 583/585

  • 05/12/2018 10:41

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/12/2018 09:22

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 03/12/2018 12:02

    Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2018 23:03

    Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2018 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 13/08/2018 08:17

    Mov. [22] - Concluso para Sentença

  • 12/08/2018 10:52

    Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10457992-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/08/2018 09:37

  • 05/08/2018 07:17

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 26/07/2018 08:37

    Mov. [19] - Certidão emitida

  • 25/07/2018 17:42

    Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Assinado

  • 24/07/2018 17:33

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 24/07/2018 14:15

    Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10414811-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 24/07/2018 13:53

  • 20/07/2018 10:21

    Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0579/2018Data da Disponibilizacao: 19/07/2018Data da Publicacao: 20/07/2018Numero do Diario: 1949Pagina: 554/555

  • 18/07/2018 12:21

    Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2018 09:48

    Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit

  • 17/07/2018 17:53

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 17/07/2018 10:08

    Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10397706-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 17/07/2018 09:40

  • 04/07/2018 17:01

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 04/07/2018 17:00

    Mov. [9] - Documento

  • 04/07/2018 16:58

    Mov. [8] - Documento

  • 27/06/2018 08:22

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0486/2018Data da Disponibilizacao: 22/06/2018Data da Publicacao: 25/06/2018Numero do Diario: 1931Pagina: 272/274

  • 21/06/2018 12:02

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/141305-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2018 Local: Oficial de justica - Arivelton Alves de Oliveira Veras

  • 21/06/2018 10:56

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2018 09:24

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 20/06/2018 17:09

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/06/2018 13:33

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 19/06/2018 13:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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