16/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
24/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22508742
11/06/2025 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22508742
10/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22508742
10/06/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:40

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2025 01:25

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:25

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19399907
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19399907
11/04/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19399907
11/04/2025 05:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18779635
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18779635
24/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779635
24/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:00

Conhecido o recurso de NATHAN JORGE TRAJANO SEVERIANO - CPF: *54.***.*56-16 (RECORRENTE) e provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:59

Juntada de Petição de memoriais
22/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:11

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/11/2024. Documento: 16063879
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16063879
22/11/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16063879
22/11/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2024 21:10

Recebidos os autos
26/09/2024 21:10

Juntada de Petição de despacho
19/10/2023 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/10/2023 10:09

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 01:01

Processo Reativado
19/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de NATHAN JORGE TRAJANO SEVERIANO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7886386
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7886386
15/09/2023 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2023 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2023 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/07/2023. Documento: 7464460
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 7464460
25/07/2023 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.
25/05/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:59

Recebidos os autos
02/05/2023 07:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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