25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 23508030
24/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/07/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23508030
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 16:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
17/06/2025 01:35

Decorrido prazo de GLEIDE DE SOUSA LIMA PINTO em 21/05/2025 23:59.
17/06/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ARAUJO PINTO em 21/05/2025 23:59.
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21631444
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21631444
02/06/2025 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21631444
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 06:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20136157
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20136157
12/05/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20136157
07/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo de GLEIDE DE SOUSA LIMA PINTO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS ARAUJO PINTO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18644167
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18644167
18/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18644167
12/03/2025 15:39

Conhecido o recurso de FRANCISCO ASSIS ARAUJO PINTO - CPF: *31.***.*63-72 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2025 08:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089320
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089320
18/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089320
18/02/2025 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:59

Juntada de Petição de parecer do mp
23/01/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:47

Recebidos os autos
19/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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