TJCE - 0206281-45.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 02:10
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 02:10
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 16:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132064021
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132064021
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132064021
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132064021
-
17/01/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132064021
-
09/01/2025 15:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/10/2024 19:35
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 11:10
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 12:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
17/09/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 14:09
Transitado em Julgado em 17/09/2024
-
17/09/2024 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 01:24
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
26/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2024. Documento: 96413709
-
23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 96413709
-
22/08/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96413709
-
22/08/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 16:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/05/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 03:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 03:00
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:59
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:39
Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83095582
-
26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83095582
-
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83095582
-
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83095582
-
22/03/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83095582
-
22/03/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83095582
-
22/03/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 03:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 04:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 10:54
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
26/06/2023 20:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/04/2023 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 15:13
Cancelada a movimentação processual
-
13/03/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 12:30
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 22:53
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/02/2021 07:35
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
-
05/02/2021 07:32
Mov. [60] - Certidão emitida
-
04/02/2021 22:05
Mov. [59] - Mero expediente: Uma vez apresentada as contrarrazões, independentemente de vista Ministerial, já que o Parquet não se vinculou ao feito, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes ne
-
03/02/2021 11:26
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
03/02/2021 10:17
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848928-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/02/2021 09:46
-
31/01/2021 10:07
Mov. [56] - Certidão emitida
-
19/01/2021 19:24
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2021 Data da Publicação: 20/01/2021 Número do Diário: 2532
-
18/01/2021 01:31
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2021 11:34
Mov. [53] - Documento Analisado
-
14/01/2021 15:03
Mov. [52] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2021 14:48
Mov. [51] - Conclusão
-
13/01/2021 19:46
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01812121-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/01/2021 19:41
-
08/01/2021 19:28
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525
-
07/01/2021 11:31
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2021 10:46
Mov. [47] - Certidão emitida
-
07/01/2021 10:46
Mov. [46] - Certidão emitida
-
07/01/2021 09:39
Mov. [45] - Documento Analisado
-
18/12/2020 22:06
Mov. [44] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2020 12:13
Mov. [43] - Concluso para Sentença
-
30/11/2020 07:35
Mov. [42] - Certidão emitida
-
29/11/2020 16:06
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00991589-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/11/2020 15:49
-
20/11/2020 00:48
Mov. [40] - Certidão emitida
-
10/11/2020 07:24
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/11/2020 22:13
Mov. [38] - Documento Analisado
-
09/11/2020 21:54
Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário.
-
09/11/2020 15:39
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
09/11/2020 12:53
Mov. [35] - Certidão emitida
-
06/11/2020 19:29
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0881/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 2494
-
05/11/2020 13:58
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01540832-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/11/2020 13:35
-
05/11/2020 01:32
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0881/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 04 de novembro
-
04/11/2020 11:53
Mov. [31] - Documento Analisado
-
04/11/2020 11:44
Mov. [30] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2020.
-
03/11/2020 09:14
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
29/10/2020 16:22
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01531916-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 16:03
-
28/10/2020 16:28
Mov. [27] - Certidão emitida
-
28/10/2020 14:20
Mov. [26] - Documento Analisado
-
28/10/2020 12:20
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2020 11:28
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
08/10/2020 19:08
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01494087-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/10/2020 19:00
-
21/09/2020 18:43
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01458410-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/09/2020 18:29
-
22/05/2020 17:13
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
21/05/2020 16:30
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
21/05/2020 16:04
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00913243-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/05/2020 15:31
-
03/04/2020 22:44
Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
02/04/2020 12:16
Mov. [17] - Certidão emitida
-
01/04/2020 22:51
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 01 de abril de 2020.
-
01/04/2020 19:02
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
01/04/2020 16:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157895-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2020 15:37
-
13/03/2020 20:12
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
12/03/2020 12:31
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 09:18
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 12 de março de 2020.
-
12/03/2020 08:13
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
11/03/2020 17:50
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01128898-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/03/2020 17:46
-
14/02/2020 09:26
Mov. [8] - Certidão emitida
-
03/02/2020 15:05
Mov. [7] - Certidão emitida
-
03/02/2020 11:16
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
03/02/2020 05:04
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2310
-
30/01/2020 09:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 19:12
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2020 11:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/01/2020 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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