05/09/2025 00:00

Intimação

PAULA SANDRA ALVES DA SILVA FRANCA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Considerando a impugnação interposta de id. 170496683, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
14/03/2025 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/03/2025 10:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17600965
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17600965
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17600965
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17600965
07/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17600965
07/02/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17600965
07/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/11/2024. Documento: 14965492
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 14965492
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3001831-50.2024.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: PAULA SANDRA ALVES DA SILVA FRANCA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
31/10/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14965492
31/10/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2024. Documento: 14312293
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14312293
24/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3001831-50.2024.8.06.0001 Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): PAULA SANDRA ALVES DA SILVA FRANCA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Vistos em Inspeção Interna - Portaria nº 03/2024 (DJ de 03/07/2024).

Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expedição eletrônica para o Estado do Ceará em 21/08/2024 (quarta-feira), com registro de ciência no sistema PJE em 22/08/2024 (quinta-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 23/08/2024 (sexta-feira) e findaria em 05/09/2024 (quinta-feira).

Tendo o recurso inominado sido protocolado, em 22/08/2024, o recorrente o fez tempestivamente, nos termos do Art. 218, §4º, do CPC.

Desnecessário o preparo, ante a condição da parte recorrente de pessoa jurídica de direito público (Art. 1.007, § 1º, do CPC).

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que foram apresentadas contrarrazões pela parte recorrida (ID 14190279), tempestivamente. Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Intime-se.

Publique-se. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
23/09/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14312293
23/09/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:04

Recebidos os autos
02/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
02/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0277529-37.2021.8.06.0001

Joaci Barbosa de Lima

Estado do Ceara

Advogado: Carlos Filipe Cordeiro D Avila

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/11/2021 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0000229-25.2019.8.06.0139

Ministerio Publico Estadual

Josiely Maria Almeida Sipriano de Olivei...

Advogado: Francisco Marcelio de Almeida Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2019 13:45

Exibir Processo

Processo nº 3000039-80.2024.8.06.0124

Joao Carlos Macedo de Moraes

Estado do Ceara

Advogado: Jose Erisvaldo Patricio Gino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 3002260-75.2023.8.06.0090

Irene Benedito da Cruz

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 3019271-59.2024.8.06.0001

Carlos Eduardo Tabosa Lopes

Estado do Ceara

Advogado: Joelia Claudio Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/08/2024 08:44

Exibir Processo