16/03/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:46

Juntada de decisão
24/09/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:09

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de PAULO MARTINS DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104451345
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104451345
17/09/2024 00:00

Intimação

R.H.

Contra a decisão homologatória de ID 99261526, foi apresentado Recurso Inominado pelo executado Estado do Ceará, ID 104080091.

Determino a intimação dos exequentes, para apresentarem as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
16/09/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104451345
11/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 13:52

Conclusos para decisão
05/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99261526
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99261526
26/08/2024 00:00

Intimação

R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Diante da discordância entre as partes sobre o valor a ser executado, os autos foram remetidos à contadoria do fórum, que anexou planilha de cálculos ID 90129645.

As partes foram intimadas sobre o cálculo da contadoria.

O ente público se insurgiu apenas sobre o valor do teto dos juizados 9ID 90129664), enquanto as exequentes em nada se insurgiram, ID 90129666.

Decido.

Inicialmente, sobre a questão levantada pelo Estado do Ceará, esclareço que, a execução nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, mesmo que ultrapasse o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, é possível, sim, por via de precatório, desde que tenha sido observada a alçada do Juizado por ocasião da propositura da ação, o que foi feito no presente caso.

Sobre o valor apresentado pela contadoria, não houve impugnação por nenhuma das partes.

Do exposto, homologo os cálculos da contadoria ID 90129645, 90129646 e 90129651, declarando como líquido, certo e exigível os valores: R$ 54.448,36 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), para a exequente MARIA DAS GRAÇAS CRUZ, a ser pago pela via do Precatório; R$ 54.448,36 (cinquenta e quatro mil e quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), para a exequente FRANCISCA DE ASSIS CRUZ, a ser pago pela via do Precatório; R$ 6.018,31 (seis mil e dezoito reais e trinta e um centavos) de honorários sucumbenciais, para o advogado, FRANCISCO APRÍGIO DA SILVA, a ser pago por requisição de pequeno valor.

Intimem-se as exequentes, para que juntem aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os comprovantes legíveis dos dados bancários de suas titularidades, RG e CPF (e também do advogado), bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Com a informação nos autos, expeçam-se os Precatórios e a RPV.

Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte das exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.
25/08/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99261526
25/08/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: FRANCISCA DE ASSIS CRUZ e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.

Determino a intimação de ambas as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria.

Lembrando que o ente público deverá ser intimado por portal, caso conveniado, ou mandado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para decisão. À secretaria judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96426053
20/08/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96426053
20/08/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:47

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
31/07/2024 10:33

Mov. [117] - Conclusão
31/07/2024 10:32

Mov. [116] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/04/2024 15:19

Mov. [115] - Concluso para Despacho
10/01/2024 09:19

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
06/12/2023 14:56

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2023 13:58

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02149825-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 13:43
16/06/2023 00:36

Mov. [111] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/06/2023 07:19

Mov. [110] - Concluso para Despacho
12/06/2023 19:49

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0181/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
10/06/2023 03:15

Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/06/2023 15:32

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02111649-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 15:27
05/06/2023 11:35

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 10:37

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/06/2023 10:37

Mov. [104] - Documento Analisado
31/05/2023 18:35

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 09:08

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/02/2023 18:09

Mov. [101] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
28/02/2023 18:08

Mov. [100] - Documento
28/02/2023 18:08

Mov. [99] - Documento
28/02/2023 18:08

Mov. [98] - Documento
28/02/2023 18:08

Mov. [97] - Documento
22/08/2022 10:12

Mov. [96] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/08/2022 10:09

Mov. [95] - Decurso de Prazo | FP - Certidao de Decurso de Prazo
25/07/2022 11:09

Mov. [94] - Encerrar análise
25/07/2022 11:08

Mov. [93] - Encerrar análise
12/06/2022 04:56

Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/06/2022 18:43

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0667/2022 Data da Publicacao: 06/06/2022 Numero do Diario: 2858
02/06/2022 01:33

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 18:38

Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
01/06/2022 18:36

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/06/2022 18:35

Mov. [87] - Documento Analisado
01/06/2022 16:25

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 14:26

Mov. [85] - Conclusão
11/05/2022 10:10

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02078582-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 11/05/2022 09:35
03/05/2022 23:46

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0506/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
02/05/2022 01:33

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0506/2022 Teor do ato: R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 209, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de abr
29/04/2022 17:40

Mov. [81] - Documento Analisado
28/04/2022 15:47

Mov. [80] - Mero expediente | R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 209, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022.
24/08/2021 14:56

Mov. [79] - Encerrar análise
28/07/2021 10:27

Mov. [78] - Conclusão
22/07/2021 08:04

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02197010-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2021 07:34
18/07/2021 10:32

Mov. [76] - Certidão emitida
07/07/2021 18:25

Mov. [75] - Certidão emitida
07/07/2021 16:34

Mov. [74] - Documento Analisado
07/07/2021 16:12

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 12:40

Mov. [72] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
07/07/2021 12:40

Mov. [71] - Desarquivamento | Processo em fase de cumprimento de sentenca. Ajuste da evolucao de classe em atendimento as determinacoes dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Codigo de Normas da CGJ
17/05/2021 13:01

Mov. [70] - Conclusão
13/05/2021 11:27

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02050424-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 13/05/2021 10:58
09/10/2020 08:36

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/10/2020 08:36

Mov. [67] - Definitivo
08/10/2020 16:00

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2020 14:46

Mov. [65] - Trânsito em julgado
28/07/2020 08:11

Mov. [64] - Conclusão
28/07/2020 08:11

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
28/07/2020 08:11

Mov. [62] - Recurso Eletrônico
18/05/2017 10:15

Mov. [61] - Recurso Eletrônico
18/05/2017 10:13

Mov. [60] - Certidão emitida
15/05/2017 16:42

Mov. [59] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10213524-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/05/2017 10:40
15/04/2017 01:01

Mov. [58] - Certidão emitida
05/04/2017 15:42

Mov. [57] - Certidão emitida
05/04/2017 11:51

Mov. [56] - Mero expediente | R.h.Vistos e examinados.Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministerio Publico e empos, subam os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara.Expedientes necessarios.
03/04/2017 04:38

Mov. [55] - Certidão emitida
24/03/2017 10:01

Mov. [54] - Certidão emitida
21/03/2017 10:08

Mov. [53] - Concluso para Despacho
21/03/2017 09:52

Mov. [52] - Concluso para Despacho
20/03/2017 12:15

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10117803-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2017 10:21
06/03/2017 08:25

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2017 Data da Disponibilizacao: 03/03/2017 Data da Publicacao: 06/03/2017 Numero do Diario: 1624 Pagina: 551
02/03/2017 08:59

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2017 18:26

Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2017 08:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho
22/02/2017 08:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho
21/02/2017 19:54

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10076721-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 21/02/2017 12:29
10/02/2017 09:32

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2017 Data da Disponibilizacao: 09/02/2017 Data da Publicacao: 10/02/2017 Numero do Diario: 1610 Pagina: 325/327
08/02/2017 08:41

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2017 21:32

Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2016 08:39

Mov. [41] - Encerrar análise
25/10/2016 10:51

Mov. [40] - Concluso para Sentença
11/10/2016 11:51

Mov. [39] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.16.10467184-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/10/2016 16:16
16/09/2016 02:45

Mov. [38] - Certidão emitida
09/09/2016 00:37

Mov. [37] - Certidão emitida
06/09/2016 11:33

Mov. [36] - Certidão emitida
06/09/2016 10:45

Mov. [35] - Concluso para Despacho
06/09/2016 09:06

Mov. [34] - Concluso para Sentença
06/09/2016 08:37

Mov. [33] - Mero expediente | Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
30/08/2016 10:05

Mov. [32] - Certidão emitida
30/08/2016 08:19

Mov. [31] - Concluso para Sentença
26/08/2016 10:39

Mov. [30] - Mero expediente | Ouca-se o douto representante do Ministerio Publico, e voltem-me conclusos para sentenca.Expedientes necessarios.
25/08/2016 09:03

Mov. [29] - Concluso para Despacho
16/09/2015 15:33

Mov. [28] - Concluso para Sentença
06/04/2015 15:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho
04/11/2014 14:49

Mov. [26] - Concluso para Despacho
04/11/2014 14:49

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
05/09/2014 15:27

Mov. [24] - Certidão emitida
05/09/2014 15:27

Mov. [23] - Certidão emitida
17/07/2014 16:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho
14/07/2014 16:59

Mov. [21] - Concluso para Despacho
16/06/2014 16:40

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71415444-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/06/2014 16:28
10/06/2014 17:53

Mov. [19] - Processo devolvido do MP
04/06/2014 16:41

Mov. [18] - Documento
04/06/2014 16:41

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
04/06/2014 16:41

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
04/06/2014 13:11

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71402366-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 04/06/2014 08:41
27/05/2014 11:03

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71392728-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2014 10:55
23/05/2014 15:38

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71389949-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/05/2014 15:23
12/05/2014 17:56

Mov. [12] - Encerrar análise
09/05/2014 13:45

Mov. [11] - Certidão emitida
09/05/2014 13:44

Mov. [10] - Documento
25/04/2014 12:00

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0058/2014 Data da Disponibilizacao: 24/04/2014 Data da Publicacao: 25/04/2014 Numero do Diario: 949 Pagina: 172
23/04/2014 12:00

Mov. [8] - Expedição de Carta
23/04/2014 12:00

Mov. [7] - Expedição de Carta
23/04/2014 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2014 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
22/04/2014 12:00

Mov. [4] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2014 12:00

Mov. [3] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2014 12:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/04/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo