30/10/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIOGENES DE CASTRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIOGENES DE CASTRO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:00

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 105181686
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 105181686
15/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 3000093-68.2022.8.06.0107 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Omissão de cautela na guarda ou condução de animal] AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE JAGUARIBE MP / OFENDIDO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA AUTOR DO FATO: EMIRTON FEITOSA MAIA BARBOSA CASTRO D E S P A C H O Considerando o caráter irrevogável das sentenças homologatórias no âmbito da Lei n. 9.099/95, considerando também que, o acordo homologado (id 79985928) acarreta a renúncia ao direito de representação e/ou queixa-crime e possui eficácia de título executivo, este deve ser executado no Juízo Cível em caso de descumprimento.

Isto posto, intime-se a parte interessada, a fim de que se proceda a execução do título do juízo cível competente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jaguaribe, 19 de setembro de 2024.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
14/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105181686
19/09/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/09/2024 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIOGENES DE CASTRO em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 86700721
26/08/2024 00:00

Intimação

Juntada do ofício nº 455/2022.
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 86700721
23/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86700721
23/08/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86700721
23/08/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.
13/06/2024 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.
24/05/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 13:49

Juntada de Ofício
12/03/2024 01:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:58

Decorrido prazo de MATHEUS GOMES BRITO em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIOGENES DE CASTRO em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79985928
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79985928
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79985928
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79985928
21/02/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79985928
21/02/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79985928
21/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:56

Extinta a punibilidade por composição civil dos danos
19/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 13:54

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/12/2023 03:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:14

Conclusos para julgamento
07/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 14:37

Juntada de ata da audiência
26/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 08:44

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:44

Expedição de Mandado.
15/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:37

Audiência Preliminar designada para 29/09/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
05/09/2023 16:44

Audiência Preliminar não-realizada para 05/09/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
05/09/2023 14:30

Juntada de mandado
07/08/2023 11:14

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:14

Expedição de Mandado.
04/08/2023 10:48

Audiência Preliminar designada para 05/09/2023 14:30 Vara Única da Comarca de Jaguaribe.
30/03/2023 01:53

Decorrido prazo de Delegacia Regional de Jaguaribe em 28/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:38

Decorrido prazo de EMIRTON FEITOSA MAIA BARBOSA CASTRO em 17/03/2023 23:59.
02/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 13:17

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:09

Expedição de Certidão.
23/03/2022 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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