11/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:01

Transitado em Julgado em 01/11/2024
02/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 107061912
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107061912
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCelular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000776-22.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: DOMINGOS SOUSA DE MESQUITAEndereço: Baracho, S/N, Distrito do Baracho, SOBRAL - CE - CEP: 62011-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no ID. 106747494, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, CE data da assinatura eletrônica.

Jean Marques de Morais Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença alhures, elaborado pelo Juiz Leigo Jean Marques de Morais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expedientes necessários.

Sobral, CE, data da assinatura eletrônica.

Tiago Dias da Silva Juiz de Direito em respondência Portaria - 02147/2024
15/10/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107061912
13/10/2024 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:33

Expedição de Alvará.
04/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90222529
12/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Processo nº: 3000776-22.2022.8.06.0167 Despacho Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1. Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1. Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2. A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3. Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4. Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3. Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4. Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5. E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6. Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 6.1 E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 7.

Sendo negativa a pesquisa via SISBAJUD, dever-se-á recorrer ao sistema RENAJUD, com a respectiva cláusula de intransferibilidade. 7.1 Existindo endereço nos autos, expeça-se o mandado de penhora. 7.2 Não encontrado veículo para a devida restrição judicial, o Oficial de Justiça deverá penhorar, dentre os bens disponíveis, tantos quanto necessários para garantir a dívida. 8. Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9. Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10. Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Sobral, data da assinatura digital. ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTOJuiz de Direito
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90222529
10/08/2024 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90222529
09/08/2024 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 16:19

Processo Reativado
05/08/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:52

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/07/2024 19:58

Juntada de petição
22/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2023 00:00

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 22:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 22:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/02/2023 13:47

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 17:37

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA MELO em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/02/2023 20:33

Juntada de Petição de recurso
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 16:17

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:15

Juntada de Petição de réplica
13/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:53

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
13/09/2022 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2022 13:32

Juntada de Petição de contestação
10/09/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:48

Juntada de Certidão
31/05/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 17:25

Conclusos para despacho
23/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:51

Audiência Conciliação designada para 13/09/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.
23/03/2022 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000286-58.2024.8.06.0028

Francisca Henenice Souza Sales

Municipio de Acarau

Advogado: Mateus Linhares Rego

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 3000286-58.2024.8.06.0028

Francisca Henenice Souza Sales

Municipio de Acarau

Advogado: Mateus Linhares Rego

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/06/2025 12:13

Exibir Processo

Processo nº 3000104-66.2024.8.06.0030

Luiza das Gracas da Silva Lima

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Antonio Liude Elias da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0050246-58.2021.8.06.0054

Maria Francisca de Souza Mendes

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0245192-24.2023.8.06.0001

Banco Pan S.A.

Thayna Ravick da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/07/2023 14:47

Exibir Processo