04/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:26

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 09:38

Juntada de Petição de parecer
31/05/2025 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ANTONIO MINELEU DE AGUIAR em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18805883
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18805883
24/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18805883
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/03/2025 16:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
17/03/2025 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18442459
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18442459
28/02/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18442459
28/02/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2025 12:25

Pedido de inclusão em pauta
26/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:48

Recebidos os autos
06/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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