03/07/2025 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:56

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA RODRIGUES LIMA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 20374946
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 20374946
04/06/2025 15:10

Juntada de Petição de cota ministerial
04/06/2025 15:08

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20374946
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 16:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
14/05/2025 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/04/2025 23:59.
08/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19942745
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19942745
29/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19942745
29/04/2025 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 12:37

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:16

Recebidos os autos
19/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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