TJCE - 0083249-28.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 17:06
Conclusos para despacho
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10/03/2025 17:01
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 11:32
Declarada incompetência
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06/03/2025 16:57
Conclusos para despacho
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14/02/2025 14:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 14:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 17:42
Conclusos para despacho
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16/10/2024 11:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/10/2024 07:09
Juntada de Certidão
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15/10/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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14/09/2024 01:16
Decorrido prazo de WILLIAMS DA SILVA BRITO em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:16
Decorrido prazo de JORGE ERISON BRAGA CAVALCANTE em 13/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96210742
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0083249-28.2005.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: GERARDO JOSE DE FREITAS Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Gerardo José de Freitas e seus patronos em face do Estado do Ceará, requerendo o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa referentes à condenação principal e aos honorários de sucumbência conforme petição de ID n°. 61688974.
Chamada a atualizar os valores homologados, a Contadoria apresentou sua apuração (ID's nºs. 61697011, 61697007 e 61697001) Em ID n°. 62775649 a parte autora manifestou sua concordância sobre os parecer contábil.
Intimado sobre o parecer contábil, nada opôs o Estado do Ceará (v. certidão de ID n°. 73066643).
Ante o exposto, homologo os cálculos da Contadoria e, por conseguinte, determino a expedição dos ofícios requisitórios em favor de: a) Gerardo José de Freitas, no valor de R$ 14.907,45 (catorze mil, novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos) a ser pago através de precatório; b) Williams da Silva e Jorge Erison Braga Cavalcante no valor de R$ 2.142,93 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e três centavos) devendo ser pago através de RPV e rateado igualmente entre os advogados.
Deverão as RPV's ser expedidas separadamente.
Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96210742
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21/08/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96210742
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21/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 11:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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26/02/2024 10:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/12/2023 13:27
Conclusos para despacho
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08/11/2023 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/11/2023 23:59.
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17/10/2023 06:46
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:28
Conclusos para despacho
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20/06/2023 09:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/06/2023 23:45
Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/04/2023 16:24
Mov. [125] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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26/04/2023 16:24
Mov. [124] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
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26/04/2023 16:23
Mov. [123] - Documento
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26/04/2023 16:22
Mov. [122] - Documento
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26/04/2023 16:22
Mov. [121] - Documento
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16/03/2023 09:57
Mov. [120] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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13/03/2023 14:26
Mov. [119] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos à Contadoria para que sejam atualizados os cálculos já homologados de fl. 7 do apenso nº 0210879-18.2015.8.06.0001. Cumpra-se.
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01/08/2022 15:48
Mov. [118] - Encerrar análise
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19/05/2022 17:20
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 12:13
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02096867-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/05/2022 12:04
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13/01/2022 21:50
Mov. [115] - Encerrar análise
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09/01/2022 18:17
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:17
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:56
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 17:56
Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:53
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 10:53
Mov. [109] - Encerrar documento - restrição
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27/09/2021 16:58
Mov. [108] - Conclusão
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19/08/2021 18:26
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255354-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/08/2021 18:05
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17/08/2021 12:07
Mov. [106] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 17/08/2021 através da guia nº 001.1259628-00 no valor de 482,32
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17/08/2021 08:35
Mov. [105] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1259628-00 - Custas Iniciais
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13/08/2021 20:24
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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12/08/2021 01:48
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 16:14
Mov. [102] - Documento Analisado
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09/08/2021 18:39
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 09:59
Mov. [100] - Conclusão
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28/06/2021 20:35
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640
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25/06/2021 01:51
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 14:33
Mov. [97] - Documento Analisado
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24/06/2021 11:03
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02137997-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/06/2021 10:47
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18/06/2021 17:39
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2019 13:22
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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18/01/2019 13:21
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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17/01/2019 16:46
Mov. [92] - Decisão Proferida: À Secretaria Judiciária para certificar o decurso de prazo do despacho de fl. 123. Exp. nec.
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17/01/2019 11:43
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 17:45
Mov. [90] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0210879-18.2015.8.06.0001)
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19/07/2018 17:45
Mov. [89] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0210879-18.2015.8.06.0001)
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02/12/2015 14:56
Mov. [86] - Apensado: Apensado ao processo 0210879-18.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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10/11/2015 14:49
Mov. [85] - Certidão emitida
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10/11/2015 14:48
Mov. [84] - Mandado
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21/10/2015 15:44
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2015 Data da Disponibilização: 20/10/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 1312 Página: 396/397
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19/10/2015 10:41
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2015 16:39
Mov. [81] - Expedição de Mandado
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13/10/2015 12:31
Mov. [80] - Mero expediente: Cite-se o executado nos moldes do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia da sentença, do acórdão, se for o caso, e da petição de execução, com a memória atualizada dos cálculos. Expedientes necessários.
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17/09/2015 10:22
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10379992-8 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 17/09/2015 10:00
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12/08/2015 15:37
Mov. [78] - Conclusão
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12/08/2015 14:52
Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0083249-28.2005.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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12/08/2015 14:52
Mov. [76] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10318792-2 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 12/08/2015 14:26
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12/08/2015 14:52
Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de sentença
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12/08/2015 14:51
Mov. [74] - Entranhado: Entranhado o processo 0083249-28.2005.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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12/08/2015 14:51
Mov. [73] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10318785-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 12/08/2015 14:23
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12/08/2015 14:51
Mov. [72] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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12/08/2015 10:40
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 218/222
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10/08/2015 11:27
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2015 17:27
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2015 17:25
Mov. [68] - Entranhado: Entranhado o processo 0083249-28.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
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20/05/2015 17:25
Mov. [67] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10182110-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 20/05/2015 11:21
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20/05/2015 17:25
Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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10/09/2014 15:16
Mov. [65] - Conclusão
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04/04/2014 12:00
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Port. 01/2014
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04/04/2014 12:00
Mov. [63] - Redistribuição de processo - saída: Port. 01/2014
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04/04/2014 12:00
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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31/03/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
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31/03/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
-
31/03/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
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31/03/2014 12:00
Mov. [58] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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31/03/2014 12:00
Mov. [57] - Documento
-
31/03/2014 12:00
Mov. [56] - Documento
-
31/03/2014 12:00
Mov. [55] - Petição
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31/03/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
-
31/03/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
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31/03/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
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31/03/2014 12:00
Mov. [51] - Parecer do Ministério Público
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31/03/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
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31/03/2014 12:00
Mov. [49] - Documento
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31/03/2014 12:00
Mov. [48] - Documento
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27/03/2014 12:00
Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE
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27/03/2014 12:00
Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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28/05/2013 12:00
Mov. [45] - Processo Recebido pelo TJCE
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06/05/2013 12:00
Mov. [44] - Desarquivamento
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06/05/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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29/04/2013 12:00
Mov. [42] - Definitivo
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29/04/2013 12:00
Mov. [41] - Certidão emitida
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09/04/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/04/2013 12:00
Mov. [39] - Decisão Proferida: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2013. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz
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07/04/2013 12:00
Mov. [38] - Petição
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26/11/2012 12:00
Mov. [37] - Decurso de Prazo: CERTIFICA-SE, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da decisão de fls. 58 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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26/11/2012 12:00
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2012 12:00
Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: De ordem do M.M. Juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, e com base no §4° do art. 162 do CPC, com redação da lei n° 8.952/94, faço vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público.
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26/11/2012 12:00
Mov. [34] - Exclusão de documento - duplicidade
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26/07/2012 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 528 Página: 264/268
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25/07/2012 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2012 12:00
Mov. [30] - Com efeito suspensivo: Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada a responder, no prazo processual de 15 dias. Expedientes necessários. . Fortaleza/CE, 24 de julho de 2012. Francisco Chagas Barr
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23/07/2012 12:00
Mov. [29] - Conclusão
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25/03/2011 12:00
Mov. [28] - Petição
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25/03/2011 12:00
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 008.32.492820-0/80000 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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21/03/2011 12:00
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público
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02/03/2011 12:00
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2011 Data da Disponibilização: 25/02/2011 Data da Publicação: 28/02/2011 Número do Diário: 178 Página: 113/116
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24/02/2011 12:00
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2011 12:00
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2011 12:00
Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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16/06/2010 16:23
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/11/2009 11:37
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 107 F - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2009 11:40
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B -68 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/06/2008 13:42
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO 27B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2008 17:19
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO para despacho,p(6). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/09/2007 15:01
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (P.)P. 11 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2007 13:57
Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( COM CARGA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2007 09:22
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/12/2006 10:44
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO DJ EM: 06/09/2006 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2006 12:52
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO DJ 04/09/2006 EXP. 141 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/2006 11:03
Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2006 13:09
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO com petiçao-sala da diretora - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2006 17:29
Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO carga ao dr. Anastácio Jorge (PGE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2006 10:24
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2006 13:24
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2006 14:11
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( cumprir despacho) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/12/2005 17:15
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2005 15:30
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2005 15:29
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2005 15:29
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2005 16:59
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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