31/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/07/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:21

Determinada a redistribuição dos autos
16/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:16

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:16

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 89960509
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 89960509
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 89960509
14/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.

Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078- Fone:(85)3336-1679, e-mail:[email protected] DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por José Julio Pereira Mendes em face de José Heleno de Sousa.

O requerimento executivo veio acompanhado de memória de cálculo. É o breve relatório.

Decido.

Promova-se a evolução de classe do feito no PJE para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido efetivada, nos moldes do art. 255 e seguintes do Código de Normas Judiciais da CGJ (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

Tendo em vista o disposto no art. 52, caput e II, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 523 do CPC e o enunciado nº 97 do FONAJE, intime-se o executado para pagar o valor da dívida exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da demanda. Advirta-se o executado de que, transcorrido o citado prazo para pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos moldes do art. 525 do CPC c/c o art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e de que, decorrido o prazo de pagamento voluntário sem a satisfação da obrigação, serão realizados atos de penhora seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC).

Decorrido o aludido prazo legal sem pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação e proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros e custas, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado para, querendo, manifestar-se sobre a validade e adequação da penhora no prazo de 15 (quinze) dias na forma dos arts. 829, §1º, e 831 do CPC c/c os arts. 525, § 11, e 771, parágrafo único, desse diploma processual.

Caso a penhora recaia sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, fica de logo determinada a intimação do cônjuge do executado para que, querendo, adote as medidas necessárias a defesa do patrimônio do casal (art. 1647, I, do Código Civil e arts. 73, § 1º, inciso I c/c art. 842, ambos do CPC).

Com o auto de penhora nos autos, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ficando advertido de que, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", consoante reza o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Horizonte, data da assinatura digital.

Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito
13/01/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89960509
06/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
02/11/2024 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 02:14

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 01:26

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 01:26

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 89960509
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 89960509
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL - 1ª VARA DA COMARCA DE HORIZONTE Fórum Min.

Ignácio Moacir Catunda - Avenida Francisco Eudes Ximenes, 241, Centro, Horizonte/CE, CEP: 62.880-078- Fone:(85)3336-1679, e-mail:[email protected] DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por José Julio Pereira Mendes em face de José Heleno de Sousa.

O requerimento executivo veio acompanhado de memória de cálculo. É o breve relatório.

Decido.

Promova-se a evolução de classe do feito no PJE para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido efetivada, nos moldes do art. 255 e seguintes do Código de Normas Judiciais da CGJ (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

Tendo em vista o disposto no art. 52, caput e II, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 523 do CPC e o enunciado nº 97 do FONAJE, intime-se o executado para pagar o valor da dívida exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da demanda. Advirta-se o executado de que, transcorrido o citado prazo para pagamento voluntário, será iniciado o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente defesa, independentemente de penhora ou de nova intimação, nos moldes do art. 525 do CPC c/c o art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95 e de que, decorrido o prazo de pagamento voluntário sem a satisfação da obrigação, serão realizados atos de penhora seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC).

Decorrido o aludido prazo legal sem pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação e proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros e custas, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado para, querendo, manifestar-se sobre a validade e adequação da penhora no prazo de 15 (quinze) dias na forma dos arts. 829, §1º, e 831 do CPC c/c os arts. 525, § 11, e 771, parágrafo único, desse diploma processual.

Caso a penhora recaia sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, fica de logo determinada a intimação do cônjuge do executado para que, querendo, adote as medidas necessárias a defesa do patrimônio do casal (art. 1647, I, do Código Civil e arts. 73, § 1º, inciso I c/c art. 842, ambos do CPC).

Com o auto de penhora nos autos, intime-se o exequente para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, ficando advertido de que, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor", consoante reza o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Horizonte, data da assinatura digital.

Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 89960509
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 89960509
23/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89960509
23/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89960509
23/08/2024 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2024 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:10

Processo Desarquivado
17/07/2023 14:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 08:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:52

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 04:54

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 04:54

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 03:06

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2023 09:55

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/02/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
31/01/2023 05:22

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:58

Decorrido prazo de ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 11:00

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 23/01/2023 23:59.
15/12/2022 13:20

Juntada de documento de comprovação
12/12/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
12/12/2022 09:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/02/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
26/07/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:53

Conclusos para despacho
25/06/2022 00:43

Decorrido prazo de THARA WEEND DE SOUSA SANTOS em 24/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:11

Conclusos para despacho
18/05/2022 10:50

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
29/04/2022 13:12

Juntada de mandado
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:40

Decorrido prazo de GIL SOUSA NOGUEIRA em 13/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 10:44

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:07

Audiência Conciliação designada para 18/05/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
19/01/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 09:22

Conclusos para despacho
02/12/2021 09:22

Audiência Conciliação não-realizada para 02/12/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
02/12/2021 09:13

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:45

Audiência Conciliação designada para 02/12/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
24/11/2021 10:44

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
14/10/2021 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:30

Audiência Conciliação designada para 24/11/2021 10:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
19/08/2021 11:36

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
16/08/2021 11:02

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:42

Audiência Conciliação designada para 16/08/2021 11:00 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
24/05/2021 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 08:08

Conclusos para despacho
27/03/2020 15:05

Juntada de documento de comprovação
27/03/2020 15:04

Juntada de documento de comprovação
05/03/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2019 11:46

Conclusos para despacho
19/08/2019 12:33

Juntada de ata da audiência
19/08/2019 10:51

Audiência conciliação realizada para 19/08/2019 10:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
20/05/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 11:27

Audiência conciliação designada para 19/08/2019 10:30 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
11/02/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 10:20

Conclusos para despacho
07/02/2019 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:25

Conclusos para despacho
26/07/2018 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2018 17:14

Audiência conciliação cancelada para 12/09/2018 11:00 #Não preenchido#.
22/06/2018 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2018 15:34

Audiência conciliação designada para 12/09/2018 11:00 Vara Única da Comarca de Horizonte.
30/05/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 14:18

Audiência conciliação designada para 29/06/2018 10:00 Vara Única da Comarca de Horizonte.
30/05/2018 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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