29/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
26/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA EDILMA ALEXANDRE SOARES em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 24424103
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 24424103
16/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24424103
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025 13:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948706
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948706
09/06/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948706
09/06/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 11:02

Pedido de inclusão em pauta
27/05/2025 19:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:07

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:57

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:44

Recebidos os autos
15/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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