28/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2025 14:14

Alterado o assunto processual
25/04/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 138997921
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138997921
27/03/2025 00:00

Intimação

                                           ESTADO DO CEARÁ                                             PODER JUDICIÁRIO                                                            TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                           2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL                                                       S E N T E N Ç A               Proc. nº 3000812-98.2023.8.06.0015 R.h.

Vistos, etc... Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9099/95.   Conforme certidão constante nos autos (id 138899257), extrapolou-se o prazo de 05 (cinco) para que a parte manifestasse acerca da continuidade da execução, sob pena de extinção do feito por desinteresse, conforme despacho retro.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em razão de abandono da causa, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de 10(dez) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.               Eduardo Augusto Ferreira Abreu Filho               Juiz Leigo                       SENTENÇA                Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: "

Vistos.

Consubstanciando nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95,   HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.                Fortaleza-CE, data da assinatura digital.                   Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira                 Juiz Titular de Direito               Assinado digitalmente
26/03/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138997921
26/03/2025 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 08:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:41

Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137442222
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137442222
03/03/2025 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, é importante ressaltar que a parte executada foi devidamente intimada para apresentar impugnação à execução, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se acerca da continuidade da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
28/02/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137442222
28/02/2025 00:56

Determinada Requisição de Informações
13/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 134766665
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134766665
06/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO R.h.

Em apreciação dos autos determino a INTIMAÇÃO da parte promovente/exequente para manifestar-se sobre a devolução do mandado/AR sem a intimação da parte executada, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por desinteresse.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

Dr.

Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.
05/02/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134766665
05/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
01/02/2025 14:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/01/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2024 10:45

Juntada de Ofício
06/11/2024 10:44

Juntada de Ofício
31/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:11

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:09

Expedido alvará de levantamento
10/10/2024 16:18

Juntada de informação
18/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99244592
26/08/2024 00:00

Intimação

R.h.

Inicialmente, é importante ressaltar que a parte executada foi devidamente intimada para apresentar Embargos à Execução à execução (id 89975234), nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação.

Assim, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente, correspondente ao montante bloqueado, para transferência nos termos indicados.

INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se acerca da continuidade da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99244592
23/08/2024 12:16

Desentranhado o documento
23/08/2024 11:01

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99244592
22/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:13

Decorrido prazo de FRANCIMAR BALBINO DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:48

Juntada de documento de comprovação
26/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:20

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:27

Juntada de Ofício
28/05/2024 16:25

Juntada de documento de comprovação
12/03/2024 17:10

Juntada de Ofício
12/03/2024 17:08

Juntada de cálculo judicial
22/11/2023 08:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 02:54

Decorrido prazo de FRANCIMAR BALBINO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 16:19

Expedição de Mandado.
01/09/2023 10:48

Determinada Requisição de Informações
21/07/2023 05:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 09:34

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002203-04.2014.8.06.0162

Iara Cidrao Pereira de Olivera

Municipio de Santana do Cariri

Advogado: Francisco Goncalves Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 3000594-70.2023.8.06.0112

Municipio de Juazeiro do Norte

Maria Edilma Alexandre Soares

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 3001395-63.2023.8.06.0151

Davi Janes Magalhaes de Oliveira

Fundacao Universidade Estadual do Ceara ...

Advogado: Sergio Henrique de Lima Onofre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 3001395-63.2023.8.06.0151

Davi Janes Magalhaes de Oliveira

Fundacao Universidade Estadual do Ceara ...

Advogado: Sergio Henrique de Lima Onofre

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 3000812-98.2023.8.06.0015

Jose Nogueira de Oliveira

Francimar Balbino dos Santos

Advogado: Jose Nogueira de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2025 14:15

Exibir Processo