TJCE - 0250262-90.2021.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 17:52
Conclusos para despacho
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28/09/2024 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:05
Decorrido prazo de DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE em 06/09/2024 23:59.
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21/08/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
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16/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90460299
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15/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0250262-90.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Requerente: AUTOR: ASSOCIACAO DOS AUDITORES E FISCAIS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
15/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90460299
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14/08/2024 20:49
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90460299
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14/08/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 16:36
Conclusos para despacho
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08/03/2024 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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02/02/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77165320
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28/01/2024 17:42
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77165320
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25/01/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77165320
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24/01/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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28/10/2022 10:07
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 20:27
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/04/2022 07:51
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 18:04
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:54
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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02/03/2022 18:58
Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/03/2022 13:08
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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02/03/2022 10:05
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323473-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2022 09:53
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01/03/2022 17:32
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2022 17:30
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/03/2022 17:29
Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/02/2022 21:04
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:23
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 18:10
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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09/01/2022 16:44
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2021 04:30
Mov. [26] - Certidão emitida
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06/10/2021 20:43
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
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05/10/2021 01:49
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2021 15:45
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/10/2021 15:45
Mov. [22] - Documento Analisado
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30/09/2021 18:50
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 15:56
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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04/09/2021 09:40
Mov. [19] - Certidão emitida
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27/08/2021 10:15
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02271174-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/08/2021 09:46
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26/08/2021 00:41
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
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24/08/2021 11:57
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2021 07:52
Mov. [15] - Certidão emitida
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24/08/2021 07:52
Mov. [14] - Documento Analisado
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19/08/2021 13:15
Mov. [13] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para no mesmo prazo conferido para réplica, manifestarem seus eventuais interesses na produção de provas, devendo neste a
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18/08/2021 09:33
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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08/08/2021 11:17
Mov. [11] - Certidão emitida
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03/08/2021 18:00
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221252-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 17:38
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31/07/2021 07:44
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 31/07/2021 através da guia nº 001.1254167-25 no valor de 1.422,17
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30/07/2021 10:17
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02213526-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 09:54
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28/07/2021 22:33
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/07/2021 20:15
Mov. [6] - Expedição de Carta
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28/07/2021 12:31
Mov. [5] - Documento Analisado
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28/07/2021 10:20
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1254167-25 - Custas Iniciais
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26/07/2021 15:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 17:30
Mov. [2] - Conclusão
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23/07/2021 17:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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