16/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
05/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 04/04/2025 23:59.
31/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 20/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 89937662
12/08/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0051264-44.2020.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: MARIA CLEUCIANA DE SOUSA BARROS MUNICIPIO DE MASSAPE DECISÃO Com efeito, o despacho de ID 63733432 determinou a intimação do exequente para apresentar novo pedido de cumprimento observando os termos da sentença executada e o disposto no art. 534 do CPC.

O exequente, por sua vez, adaptou o pedido, colacionando-o na manifestação de ID 65165784 que foi devidamente recebida, na qual informaram foram computados apenas as atualizações monetárias, uma vez que eventual cálculo de juros excederia o valor do teto da previdência o qual, desde logo, já renunciam.

Ocorre que, revendo meu posicionamento, entendo que não há possibilidade de renúncia expressa ao teto da previdência sem ao menos saber o real valor devido, o qual deve ser calculado com base na sentença transitada em julgado.

Nessa ordem de ideias, REVOGO O DESPACHO DE ID 81048013 E OS ATOS QUE DELE DECORREM, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DAS EXEQUENTES PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAREM NOVO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DISCRIMINANDO OS VALORES DEVIDOS DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, OS QUAIS DEVERÃO SER DEVIDAMENTE CALCULADOS COM OBSERVAÇÃO DA SENTENÇA EXECUTADA EM PLANILHA ANEXA AO PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 534 DO CPC.

Transcorrido o prazo in albis, autorizo o retorno dos autos ao arquivo.

Expedientes necessários.

Massapê, na data da assinatura digital.

GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 89937662
10/08/2024 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89937662
09/08/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
12/03/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
07/03/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 06/03/2024 23:59.
16/12/2023 07:21

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73015659
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73015659
06/12/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73015659
06/12/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2023 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 63733432
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 63733432
14/07/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
28/01/2023 04:14

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/01/2023 10:27

Mov. [59] - Desarquivamento: Para possibilitar migração para o PJE
29/08/2022 10:15

Mov. [58] - Conclusão
23/08/2022 14:15

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804407-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/08/2022 13:58
14/06/2022 14:17

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento
14/06/2022 14:17

Mov. [55] - Definitivo
13/06/2022 18:49

Mov. [54] - Mero expediente: Ante a certidão de fl. 90, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Massape, 13 de junho de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO
08/06/2022 17:04

Mov. [53] - Concluso para Despacho
08/06/2022 13:37

Mov. [52] - Decurso de Prazo
22/05/2022 00:18

Mov. [51] - Certidão emitida
12/05/2022 22:27

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
11/05/2022 12:02

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2022 10:48

Mov. [48] - Certidão emitida
10/05/2022 15:41

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), intimem-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco
10/05/2022 15:39

Mov. [46] - Trânsito em julgado
10/05/2022 13:20

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/03/2022 09:21:56 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE
28/01/2022 11:32

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
28/01/2022 11:29

Mov. [43] - Certidão emitida
26/01/2022 08:20

Mov. [42] - Decurso de Prazo
27/11/2021 04:54

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2021 10:27

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2021 00:17

Mov. [39] - Certidão emitida
29/10/2021 22:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727
28/10/2021 02:18

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 13:32

Mov. [36] - Certidão emitida
27/10/2021 13:23

Mov. [35] - Certidão emitida
27/10/2021 13:20

Mov. [34] - Informação
26/10/2021 10:39

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2021 15:35

Mov. [32] - Concluso para Sentença
20/09/2021 09:00

Mov. [31] - Decurso de Prazo
25/08/2021 16:04

Mov. [30] - Decurso de Prazo
15/08/2021 07:26

Mov. [29] - Certidão emitida
07/08/2021 00:17

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669
05/08/2021 03:28

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 14:29

Mov. [26] - Certidão emitida
03/08/2021 14:07

Mov. [25] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 04:44

Mov. [24] - Concluso para Despacho
03/08/2021 04:43

Mov. [23] - Decurso de Prazo
27/07/2021 23:01

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00169363-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/07/2021 22:52
12/06/2021 07:23

Mov. [21] - Certidão emitida
02/06/2021 22:27

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2021 Data da Publicação: 04/06/2021 Número do Diário: 2623
01/06/2021 10:26

Mov. [19] - Certidão emitida
01/06/2021 08:52

Mov. [18] - Expedição de Carta
01/06/2021 02:20

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2021 16:28

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 17:22

Mov. [15] - Concluso para Despacho
30/04/2021 17:02

Mov. [14] - Decurso de Prazo
28/03/2021 06:10

Mov. [13] - Certidão emitida
23/03/2021 14:04

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
18/03/2021 02:21

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2021 Teor do ato: Encaminhe-se o presente feito à CEJUSC para agendar e realizar, em data próxima e desimpedida, a audiência de conciliação, devendo ser observado o contido no art. 334
17/03/2021 15:11

Mov. [10] - Certidão emitida
17/03/2021 13:58

Mov. [9] - Expedição de Carta
18/01/2021 21:38

Mov. [8] - Conclusão
15/01/2021 11:38

Mov. [7] - Conclusão
15/01/2021 11:38

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº 1724/2020
15/01/2021 11:38

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº 1724/2020
15/01/2021 11:09

Mov. [4] - Certidão emitida
01/12/2020 14:36

Mov. [3] - Mero expediente: Encaminhe-se o presente feito à CEJUSC para agendar e realizar, em data próxima e desimpedida, a audiência de conciliação, devendo ser observado o contido no art. 334 do CPC.
30/11/2020 15:39

Mov. [2] - Conclusão
30/11/2020 15:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000784-53.2024.8.06.0094

Maria Socorro Maciel de Lavor

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 3003769-83.2024.8.06.0000

Sobral Motos Veiculos LTDA

Estado do Ceara

Advogado: Paloma Braga Chastinet

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0233512-47.2020.8.06.0001

Joao Lesione Rocha

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Ednaldo Ribeiro de Oliveira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2020 21:18

Exibir Processo

Processo nº 0378410-57.2000.8.06.0001

Margarida Loureiro Gondim

Estado do Ceara

Advogado: Marcos Levy Gondim Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0050250-09.2021.8.06.0115

Antonio Rocicleudo Soares Costa

Wms Supermercados do Brasil LTDA.

Advogado: Dario Igor Nogueira Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2021 16:17

Exibir Processo