TJCE - 0208136-88.2022.8.06.0001

24/02/2025 22:41

Arquivado Definitivamente

24/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025 16:17

Conclusos para despacho

18/02/2025 14:41

Juntada de despacho

01/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/06/2024 23:59.

12/05/2024 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024 12:53

Conclusos para despacho

04/03/2024 06:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.

27/02/2024 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/02/2024 23:59.

14/12/2023 09:08

Juntada de Petição de apelação

13/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2023. Documento: 72022452

30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72022452

29/11/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72022452

29/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023 06:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2023 10:46

Conclusos para despacho

27/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023 17:06

Conclusos para despacho

20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/05/2023 23:59.

05/04/2023 13:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2023.

27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

24/03/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023 14:26

Denegada a Segurança a Coordenador de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará (IMPETRADO) e IBRAP INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E PLASTICOS SA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (IMPETRANTE)

20/03/2023 10:07

Conclusos para julgamento

24/01/2023 10:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022 22:36

Conclusos para despacho

24/10/2022 01:27

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/08/2022 14:44

Mov. [29] - Concluso para Despacho

08/08/2022 17:46

Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

29/07/2022 14:31

Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/07/2022 13:06

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

19/06/2022 10:35

Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/06/2022 10:35

Mov. [24] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/06/2022 10:34

Mov. [23] - Documento

10/06/2022 03:53

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/06/2022 21:30

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0525/2022 Data da Publicação: 02/06/2022 Número do Diário: 2856

31/05/2022 08:55

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110055-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa

31/05/2022 01:57

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022 15:32

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2022 15:32

Mov. [17] - Documento Analisado

27/05/2022 11:32

Mov. [16] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022 15:51

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

14/02/2022 10:12

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878381-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 10:01

10/02/2022 14:05

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2022 21:39

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

08/02/2022 16:17

Mov. [11] - Certidão emitida

08/02/2022 16:17

Mov. [10] - Documento

08/02/2022 16:07

Mov. [9] - Documento

07/02/2022 16:24

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/022796-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2022 Local: Oficial de justiça - José Airton Bezerra Lima

07/02/2022 13:40

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022 11:58

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022 16:03

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/02/2022 através da guia nº 001.1316831-28 no valor de 64,48

03/02/2022 15:04

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855080-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/02/2022 14:39

03/02/2022 14:30

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 03/02/2022 através da Guia nº 001.1316831-28

03/02/2022 14:30

Mov. [2] - Conclusão

03/02/2022 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio