TJCE - 0247315-58.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 23444528
-
21/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 23444528
-
18/07/2025 12:09
Juntada de Petição de cota ministerial
-
18/07/2025 12:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/07/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/07/2025 11:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/07/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23444528
-
28/06/2025 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 07:32
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 17:44
Sentença desconstituída
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16/06/2025 16:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 06/06/2025. Documento: 22613430
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05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 22613430
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04/06/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22613430
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04/06/2025 15:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/06/2025 14:29
Pedido de inclusão em pauta
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03/06/2025 16:36
Conclusos para despacho
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30/05/2025 09:23
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 09:23
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 10:34
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 10:15
Conclusos para decisão
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29/04/2025 09:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/04/2025 11:48
Declarada incompetência
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08/04/2025 06:45
Recebidos os autos
-
08/04/2025 06:45
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 06:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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