17/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em 10/02/2025
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MANOEL FELIX RODRIGUES JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16595036
17/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16595036
16/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16595036
11/12/2024 07:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/12/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2024. Documento: 16204955
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16204955
27/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16204955
27/11/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2024 12:19

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:43

Conclusos para julgamento
18/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 08/11/2024 23:59.
14/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:11

Juntada de Petição de embargos infringentes
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14191716
23/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14191716
20/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191716
03/09/2024 10:49

Conhecido o recurso de MANOEL FELIX RODRIGUES JUNIOR - CPF: *39.***.*25-91 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14019921
22/08/2024 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000892-15.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14019921
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14019921
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:57

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 23:58

Recebidos os autos
20/04/2024 23:58

Conclusos para despacho
20/04/2024 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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