24/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 01:14

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 20299633
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 20299633
09/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/06/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20299633
27/05/2025 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/05/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 21:06

Juntada de Petição de Memoriais
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19965156
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19965156
29/04/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19965156
29/04/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
29/04/2025 07:22

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 01:26

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18808447
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18808447
24/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18808447
18/03/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/03/2025 16:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
17/03/2025 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/03/2025. Documento: 18440387
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 18440387
28/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18440387
28/02/2025 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/02/2025 08:27

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 18:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:51

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:35

Recebidos os autos
07/02/2025 00:35

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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