23/10/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:49

Juntada de documento de comprovação
24/09/2024 16:00

Expedição de Ofício.
10/09/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 85356183
22/08/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0276998-48.2021.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Estaduais] POLO ATIVO : SANTANA TEXTIL S A POLO PASSIVO : CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros (2)    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 63340092, julgada CONCEDENDO A SEGURANÇA. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 83800890 conhecendo da Remessa Necessária e negando-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença a quo. Certidão de trânsito em julgado id. 83800897. O procedimento executivo do mandamus encontra-se disciplinado no art. 13 da Lei nº 12.016/2009, que determina seja oficiada a douta autoridade coatora sobre os termos do decisum para imediato adimplemento. Assim sendo, oficie-se o IMPETRADO, para que adote ou mande adotar as providências necessárias ao cumprimento do sentença/acórdão transitado em julgado, acaso ainda não providenciadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o IMPETRANTE sobre determinação retro, facultando requerimentos que lhe aprouver - prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os prazos retro, sem manifestações, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 85356183
21/08/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85356183
21/08/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 16:00

Juntada de despacho
21/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/09/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
02/09/2023 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/08/2023 23:59.
12/08/2023 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 11/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:11

Decorrido prazo de Presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - Conat em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 04:11

Decorrido prazo de Presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - Conat em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64494889
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63340092
19/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2023 07:04

Expedição de Mandado.
19/07/2023 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 02:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 17:43

Concedida a Segurança a SANTANA TEXTIL S A - CNPJ: 72.***.***/0001-47 (IMPETRANTE)
29/06/2023 11:55

Conclusos para julgamento
28/06/2023 13:13

Juntada de petição
23/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:34

Conclusos para despacho
07/12/2022 00:35

Decorrido prazo de Presidente do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - Conat em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 11:33

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 19:59

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 10:23

Expedição de Mandado.
07/11/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
23/10/2022 13:37

Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2021 14:36

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
08/11/2021 14:36

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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