TJCE - 0030266-42.2011.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J & J COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

CNPJ: 09.618.519/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0030266-42.2011.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: J & J COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

    REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por J & J Comércio de Combustíveis e Derivados de Petróleo LTDA em face do Estado do Ceará (ID127782998).

    O Município de Fortaleza foi devidamente intimado e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 140951608).

    Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

    Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza  e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0030266-42.2011.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: J & J COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

    POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, deixo de exercer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada, não só em razão de seus próprios fundamentos, como, também, pelo fato de que sua manutenção está em conformidade com a legislação processual civil.

    Cumpra-se o despacho de ID nº 103642656.     Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024     Juiz de Direito

  • 09/08/2022 07:04

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2022 07:04

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 20:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/08/2022 20:11

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2022 20:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 20:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:34

    INCONSISTENTE

  • 17/06/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 27/05/2022 16:31

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 26/05/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 07:38

    INCONSISTENTE

  • 25/05/2022 14:57

    Juntada de Acórdão

  • 25/05/2022 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/05/2022 13:30

    INCONSISTENTE

  • 17/05/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2022 13:57

    INCONSISTENTE

  • 13/05/2022 13:56

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/05/2022 11:11

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 12/05/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 02:09

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:39

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 00:00

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2022 10:05

    INCONSISTENTE

  • 07/04/2022 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 07:33

    INCONSISTENTE

  • 06/04/2022 14:13

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 06/04/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 20:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 20:09

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 12:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/11/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:00

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2021 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 01:51

    INCONSISTENTE

  • 14/09/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2021 00:40

    INCONSISTENTE

  • 12/09/2021 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:34

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2021 19:53

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 31/08/2021 19:53

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2021 19:53

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2021 15:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 24/08/2021 21:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/08/2021 21:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 17:12

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 08:50

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 17/08/2021 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 08:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2021 08:49

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2021 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2021 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2021 09:11

    INCONSISTENTE

  • 21/07/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 15:44

    Juntada de Acórdão

  • 09/07/2021 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 13:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2021 10:01

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:12

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 14/05/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 07:33

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2021 15:32

    Juntada de Acórdão

  • 12/05/2021 13:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/05/2021 13:30

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 00:00

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2021 10:26

    INCONSISTENTE

  • 28/04/2021 10:26

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/04/2021 12:27

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 27/04/2021 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2017 12:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2017 10:20

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2017 10:21

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 10/03/2017 10:09

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2017 09:55

    Registrado para Retificada a autuação

  • 03/03/2017 13:04

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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