13/05/2025 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 07:07

Alterado o assunto processual
13/05/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:53

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:29

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
07/02/2025 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:52

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:39

Juntada de entregue (ecarta)
29/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
12/10/2024 05:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2024 08:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 02:59

Decorrido prazo de DENIS WILSON ALENCAR LIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:43

Decorrido prazo de DENIS WILSON ALENCAR LIRA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99286220
23/08/2024 00:00

Intimação

CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.

Teor do ato: Assim, ante a não demonstração dos gastos referentes à uso de medicação indicada para o tratamento da doença - com a comprovação de insuficiência de recursos, bem como a não demonstração de eventual tratamento realizado - com a negativa de tratamento perante o sistema público de saúde, resta evidente o não preenchimento dos requisitos do art. 300 do CPC, motivo o qual indefiro a tutela de urgência de fixação de pensão provisória. Ato contínuo determino a citação do requerido, para ciência dos termos da inicial, bem como para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta escrita, consoante art. 183, caput, e art. 335, caput e III, do Código de Processo Civil. Considerando a natureza da demanda e o fato de não haver lei, em regra, autorizando entes públicos a transigir em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99286220
22/08/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99286220
22/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 19:57

Conclusos para decisão
15/08/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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