21/07/2025 10:57

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:41

Conclusos para despacho
15/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375256
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375256
17/06/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375256
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 13/06/2025 23:59.
01/06/2025 23:19

Conclusos para despacho
01/06/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2025 20:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 19:23

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 20488022
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 20488022
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20488022
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/04/2025 13:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/02/2025. Documento: 17928206
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17928206
19/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17928206
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:21

Recebidos os autos
10/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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