05/03/2025 15:02

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 24/10/2024 23:59.
24/09/2024 04:13

Decorrido prazo de JANDUY TARGINO FACUNDO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:13

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:13

Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99255014
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99255014
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99255014
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000409-64.2000.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: MARIA DAS DORES SENA DOS SANTOS, MARIA APARECIDA BEZERRA, MARILENE NOBRE FALCAO RABELO, VERA LUCIA COSTA GOMES, RAIMUNDO EDUARDO DO NASCIMENTO, ELIAD NOBRE SILVA, MARCIA BEZERRA FURTADO, MAX MILLER CAVALCANTE RABELO, JARDENIA PINHEIRO DA SILVA NOBRE, OZENIR DA SILVA COSTA CASTELO BRANCO Requerido: REU: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Vistos em autoinspeção nos termos da Portaria nº 04/2024.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença inaugurada por Rmaria das Dores Sena dos Santos em face do Município de Ibicuitinga/CE, buscando a satisfação da obrigação de pagar estampada na sentença condenatória de fls. 119, confirmada em segundo grau, que, segundo a exequente, seria no valor de R$ 82.338,08 (oitenta e dois mil trezentos e trinta e oito reais e oito centavos) para cada exequente.

Intimada para pagar a obrigação, o ente executado, ofertou a impugnação (ID 83589020), alegando excesso de execução (art. 525, §1º, V, do CPC), por considerar que a conta apresentada pelo credor estaria em desacordo com os parâmetros delineados pelo STF para a atualização das dívidas judiciais da Fazenda Pública, porquanto não teria feito incidir os corretos índices de correção monetária e juros de mora, bem como a cobrança de períodos adversos dos fixados em sentença, revelando-se um excesso de e R$ 79.232,21 (setenta e nove mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) para cada exequente.

Assim, requer a procedência da impugnação para reconhecer como corretos o valor de R$ R$ 3.105,87 (três mil cento e cinco reais e oitenta e sete centavos) para ada exequente.

Intimado para se manifestar, o impugnado pugnou pela expedição dos requisitórios de pagamento do valor incontroverso e quanto ao valor controverso remessa ao setor de cálculos para atualização, com a observação do devido pagamento até julho de 2013, quando ocorreu a satisfação da obrigação. É um brevíssimo relato.

Decido.

Consoante narrado, o IPM alega que os cálculos apresentados pelo credor estariam em desacordo com os parâmetros delineados pelo STF para a atualização das dívidas judiciais da Fazenda Pública, porquanto não teria feito incidir os corretos índices de correção monetária (IPCA-E) e juros de mora (índice da caderneta de poupança).

Com efeito, acerta o ente impugnante quando aponta tais índices como os aplicáveis à hipóteses, em decorrência do quanto previsto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, e interpretação dada pelo STF no julgamento da ADI 5348.

Analisando a planilha de cálculo do exequente, percebo que este aplicou, à título de incidência de correção monetária, o índice de geral de preços do mercado -IGP-M, de forma equivocada.

Repetiu o mesmo equívoco em relação à atualização dos juros de mora, com aplicação de 1,000% ao mês.

Em relação a atualização das verbas devidas até julho de 2013, não assiste razão a exequente, vez que o cumprimento de sentença deve-se ater aos estritos limites aos estabelecidos nas decisões de 1º e 2º grau, que condenou o requerido ao pagamento das verbas entre o período devido de junho de 2005 a fevereiro de 2006, bem como o salário de dezembro de 2004, o que não obsta que a referida parte proceda com a cobrança das demais verbas alegadas pelo meio cabível.

Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente incidente de impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso do valor executado em relação ao índice de atualização monetária, razão pela qual determino a remessa de ofício ao Setor de Cálculos do TJ/CE para que, no prazo de 30 dias, promova a apuração do quantum devido a partir dos critérios apontados na presente decisão, a saber , aqueles definidos pelo STF, no bojo da ADI 4537, para as condenações judiciais da Fazenda Pública.

Tendo em conta a sucumbência recíproca condeno ambas as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor das diferenças entre as planilhas apresentadas por cada parte e os valores a serem apurados pelo Setor de Cálculo, em conformidade com o art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC.

Contudo, sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade de justiça, a obrigação de pagamento dos honorários ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, em consonância com o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma.

Retornando os cálculos da Contadoria Judicial, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10(dez) dias.

Empós, retornem os autos conclusos para homologação. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, 22 de agosto de 2024. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99255014
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99255014
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99255014
26/08/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99255014
26/08/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99255014
26/08/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99255014
26/08/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 07:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2024 14:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:31

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/08/2023 14:53

Mov. [77] - Certidão emitida
07/08/2023 22:59

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 10:14

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01813049-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 10:10
10/05/2023 13:03

Mov. [74] - Concluso para Despacho
09/05/2023 16:32

Mov. [73] - Decurso de Prazo
20/08/2022 01:07

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0946/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
18/08/2022 02:33

Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0946/2022 Teor do ato: Vistos em inspecao nos termos da Portaria 01-2021. Vistos, etc. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprime
17/08/2022 13:38

Mov. [70] - Certidão emitida
31/01/2022 02:58

Mov. [69] - Certidão emitida
19/01/2022 12:32

Mov. [68] - Certidão emitida
26/08/2021 09:37

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos em inspecao nos termos da Portaria 01-2021. Vistos, etc. Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls. 216/219. Intimem-se.
15/06/2021 19:09

Mov. [66] - Concluso para Despacho
14/06/2021 17:30

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00172631-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 16:00
03/05/2021 09:45

Mov. [64] - Certidão emitida
21/04/2021 16:55

Mov. [63] - Certidão emitida
16/02/2021 12:53

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2021 21:18

Mov. [61] - Concluso para Despacho
09/02/2021 10:21

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2021 17:21

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2021 20:48

Mov. [58] - Conclusão
20/01/2021 20:48

Mov. [57] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 1.724/2020, que regulamenta a redistribuicao de processos nas unidades cujas competencias foram alteradas pela Resolucao do TJCE n 07/2020.
20/01/2021 20:48

Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída
20/01/2021 20:48

Mov. [55] - Processo recebido de outro Foro
20/01/2021 16:28

Mov. [54] - Remessa a outro Foro | Redistribuicao conforme Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020 e Portaria n 1724/2020 Foro destino: Quixada
19/10/2020 10:13

Mov. [53] - Concluso para Despacho
11/08/2017 09:54

Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
11/08/2017 09:53

Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Peticao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
31/03/2017 13:12

Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
31/03/2017 13:12

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Malote Digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
07/07/2016 16:17

Mov. [48] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE | RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
28/06/2016 11:52

Mov. [47] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2016 14:27

Mov. [46] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
08/06/2016 13:54

Mov. [45] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO N 403/2016 ELABORADO EM 01/06/2016. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
31/03/2016 14:22

Mov. [44] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ELABORAR EXPEDIENTE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
03/03/2016 14:51

Mov. [43] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA PUBLICAR. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
03/03/2016 14:51

Mov. [42] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | VISTA P/ CIENCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
03/03/2016 10:00

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE INTIMEI O MP DA SENTENCA NO DIA 26/02/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
27/10/2015 16:27

Mov. [40] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS INTIMAR O MP DA SENTENCA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
27/10/2015 16:25

Mov. [39] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA - REU DA INTIMACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
25/09/2015 15:59

Mov. [38] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES CERTIFICO QUE INTIMEI O DR. MAGNO CESAR FERNANDES DA SENTENCA DE FLS. 87/94. DECORRENDO PRAZO ATE O DIA 27/10/15. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
16/09/2015 15:58

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PORTARIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
03/09/2015 15:57

Mov. [36] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES CERTIFICO QUE INTIMEI O DR. DEODATO J. RAMALHO DA SENTENCA... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
25/06/2015 18:00

Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA FAZER PUBLICACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
25/06/2015 16:29

Mov. [34] - Procedência em Parte | JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO FULCRO NO ART. 269, I DO CPC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
04/05/2015 15:41

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
03/11/2014 15:41

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE AUTORIZACAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
01/07/2014 10:00

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
01/07/2014 10:00

Mov. [30] - Decisão requisita informações | DECISAO REQUISITA INFORMACOES CERTIFICO QUE NO DIA 01/07/14, OS PRESENTES AUTOS FORAM COM VISTA PARA O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE O MESMO DESPACHOU NAS FL. 83V NA DATA DE 01/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARC
01/07/2014 09:59

Mov. [29] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
01/07/2014 09:59

Mov. [28] - Autos entregues com carga/vista ao ministério público | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: MP FUNCIONARIO: REGINA NO. DAS FOLHAS: 84 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/07/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE I
11/06/2014 09:05

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
20/01/2014 09:57

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
20/01/2014 09:57

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
30/11/2012 09:57

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
17/11/2012 17:00

Mov. [23] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
07/11/2012 10:00

Mov. [22] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/11/2012 09:54

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/11/2012 09:53

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
31/10/2012 09:52

Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
31/10/2012 09:52

Mov. [18] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
30/10/2012 09:51

Mov. [17] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
30/10/2012 09:50

Mov. [16] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO VIA DIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
29/10/2012 09:49

Mov. [15] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 07/11/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
26/10/2012 09:49

Mov. [14] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
26/10/2012 09:48

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO VIA DIARIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
18/10/2012 09:47

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
18/10/2012 09:47

Mov. [11] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/11/2012 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
26/01/2011 09:45

Mov. [10] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
24/11/2010 09:44

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
24/11/2010 09:41

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DE PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/03/2010 09:41

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
06/03/2010 09:40

Mov. [6] - Decorrido prazo | DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: DR. DEODATO J. RAMALHO NETO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
19/02/2010 09:39

Mov. [5] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO N 157/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
18/02/2010 09:38

Mov. [4] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
15/01/2010 09:37

Mov. [3] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
30/11/2009 09:37

Mov. [2] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA
24/09/2009 16:12

Mov. [1] - Distribuição automática - competência privativa | DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMPETENCIA PRIVATIVA DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COMARCA DE VARA UNICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IBICUITINGA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2006

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes