30/07/2025 17:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:13

Juntada de despacho
27/02/2025 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 07:18

Alterado o assunto processual
27/02/2025 07:18

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/02/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso
04/02/2025 09:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:46

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132161551
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132161551
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132161551
14/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161551
14/01/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132161551
14/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 12:12

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:37

Juntada de Petição de réplica
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109973151
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109973151
18/10/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109973151
18/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:22

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99261456
23/08/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3020638-21.2024.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA SOCORRO NOGUEIRA CAFE REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de recurso inominado e à vista das condições econômicas da parte presentes na ocasião.

Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.

Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Datado e assinado digitalmente.
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99261456
22/08/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99261456
22/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:22

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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