TJCE - 0256968-55.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 09:33
Arquivado Definitivamente
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28/01/2025 09:33
Processo Reativado
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22/01/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 15:33
Conclusos para decisão
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17/12/2024 14:17
Juntada de despacho
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20/08/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/08/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 16:55
Conclusos para despacho
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06/08/2024 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/08/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:31
Conclusos para despacho
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27/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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27/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
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25/04/2024 15:11
Juntada de Petição de recurso
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15/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 83592649
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12/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83592649
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11/04/2024 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83592649
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11/04/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 16:41
Julgado improcedente o pedido
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03/04/2024 11:38
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 11:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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22/01/2024 19:20
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2023 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.
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17/10/2023 13:55
Conclusos para despacho
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11/10/2023 06:37
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 03:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.
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30/09/2023 01:02
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 29/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 66891269
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14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 66891269
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13/09/2023 16:30
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2023 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66891269
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13/09/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos
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20/04/2023 16:03
Conclusos para decisão
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20/04/2023 16:03
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2023 02:56
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/02/2023 11:48
Juntada de Petição de certidão (outras)
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10/02/2023 07:45
Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 09/02/2023 23:59.
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06/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2023.
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03/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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02/02/2023 08:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/02/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 20:10
Conclusos para despacho
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26/01/2023 15:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/01/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2023.
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25/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2023 16:25
Expedição de Mandado.
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24/01/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 15:37
Julgado procedente o pedido
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19/01/2023 15:35
Conclusos para julgamento
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19/01/2023 15:35
Cancelada a movimentação processual
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13/10/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
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12/10/2022 01:16
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 18:22
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/09/2022 18:22
Mov. [16] - Documento Analisado
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29/09/2022 14:35
Mov. [15] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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29/09/2022 14:28
Mov. [14] - Encerrar análise
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28/09/2022 15:10
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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28/09/2022 11:08
Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/09/2022 11:08
Mov. [11] - Encerrar documento - benefício
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28/09/2022 11:08
Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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28/07/2022 07:25
Mov. [9] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/07/2022 07:25
Mov. [8] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/07/2022 07:22
Mov. [7] - Documento
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26/07/2022 16:31
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/153105-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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26/07/2022 14:55
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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26/07/2022 14:53
Mov. [4] - Documento Analisado
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25/07/2022 17:03
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 22:34
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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22/07/2022 22:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2022
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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