11/02/2025 17:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:57

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15789082
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15789082
18/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15789082
18/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/11/2024 20:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OCARA - CNPJ: 12.***.***/0001-04 (APELADO) e não-provido
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/10/2024 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:56

Pedido de inclusão em pauta
28/10/2024 09:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
21/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
21/10/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14037116
27/08/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0200019-84.2022.8.06.0203 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a distribuição pretérita do Agravo de Instrumento (SAJ) nº 0623120-15.2022.8.06.0000, declino da competência e determino a redistribuição do feito, em virtude de prevenção, ao eminente Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha.

Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14037116
26/08/2024 14:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14037116
22/08/2024 16:03

Determinação de redistribuição por prevenção
21/08/2024 17:06

Recebidos os autos
21/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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