TJCE - 0223891-55.2022.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171922896
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0223891-55.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Tutela de Evidência] ETELVINA DA SILVA REU: Felipe Alves Moura Cavalcanti e outros (5) DESPACHO Reporto-me à petição de id 154059180. Em despacho proferido anteriormente (id 145192747), foi determinado que a parte autora expressasse se ainda possuía interesse na produção da prova pericial, informando, ademais, com comprovação médica, a respeito do seu estado de saúde atual, tudo em 15 (quinze) dias. Diante disso, a parte autora manifestou-se (id 154059180) informando não possuir mais provas a serem produzidas e requerendo o julgamento da presente demanda. Quanto à comprovação médica do seu estado de saúde atual, requereu a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis para apresentar os documentos médicos solicitados. Tal pedido, no entanto, se deu há quase 4 (quatro) meses sem a juntada de qualquer informação pela parte autora. (1) Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias úteis, informar, com comprovação médica, a respeito de seu estado de saúde atual. (2) Após, com ou sem manifestação, conclusos na atividade decisão. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171922896
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05/09/2025 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171922896
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02/09/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2025 11:03
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 145192747
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11/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 145192747
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10/04/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145192747
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04/04/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:34
Juntada de Certidão
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21/11/2024 09:48
Conclusos para decisão
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19/11/2024 22:36
Juntada de Petição de parecer
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14/10/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/10/2024 23:59.
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17/09/2024 18:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99180717
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26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0223891-55.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Tutela de Evidência] ETELVINA DA SILVA REU: Felipe Alves Moura Cavalcanti e outros (5) DESPACHO (1) Intimem-se as partes para, em 15 dias, manifestarem-se acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as.
Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. (2) Após, vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 178 do CPC. (3) Por fim, com ou sem manifestação, conclusos para decisão. Expediente necessário.
Fortaleza, data do protocolo no sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria nº 959/2024 -
26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99180717
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23/08/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99180717
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23/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2024 17:41
Conclusos para despacho
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27/01/2024 01:51
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO GUERRA em 24/01/2024 23:59.
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71725230
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71725230
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28/11/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71725230
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10/11/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 18:07
Conclusos para despacho
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04/05/2023 18:07
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 11:38
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 17:23
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305303-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2022 16:57
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10/07/2022 21:02
Mov. [32] - Encerrar análise
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10/07/2022 21:02
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 13:47
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188627-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2022 13:27
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23/06/2022 09:42
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/06/2022 13:29
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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26/05/2022 14:56
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02118434-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2022 14:36
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12/05/2022 10:08
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/05/2022 08:06
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/05/2022 08:06
Mov. [24] - Documento Analisado
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04/05/2022 14:40
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 23:47
Mov. [22] - Conclusão
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02/05/2022 23:47
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02056984-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 02/05/2022 23:22
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26/04/2022 21:43
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0368/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 01:56
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 16:36
Mov. [18] - Documento Analisado
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22/04/2022 16:36
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 17:48
Mov. [16] - Conclusão
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13/04/2022 17:48
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021307-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/04/2022 17:25
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12/04/2022 21:03
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823
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11/04/2022 01:52
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 15:27
Mov. [12] - Documento Analisado
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07/04/2022 14:05
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 13:30
Mov. [10] - Conclusão
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06/04/2022 11:57
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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06/04/2022 11:57
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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05/04/2022 19:32
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
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05/04/2022 18:54
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/04/2022 18:54
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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04/04/2022 10:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0249/2022 Teor do ato: Ante o exposto, declino da competência para conhecer do feito, determinando sua a imediata redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública nesta capital. Advogados(s)
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01/04/2022 13:46
Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito: Ante o exposto, declino da competência para conhecer do feito, determinando sua a imediata redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública nesta capital.
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01/04/2022 10:20
Mov. [2] - Conclusão
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01/04/2022 10:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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