TJCE - 0206652-09.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 12:12
Transitado em Julgado em 18/09/2024
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18/09/2024 03:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:40
Decorrido prazo de THIARA BRASIL RICARTE LIMA em 11/09/2024 23:59.
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12/09/2024 01:40
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 11/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2024. Documento: 99197907
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27/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SEBASTIANA CLAUDENIA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SEBASTIANA CLAUDENIA RODRIGUES . A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
27/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 99197907
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26/08/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99197907
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26/08/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2024 17:42
Conclusos para despacho
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08/05/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
14/03/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
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28/12/2023 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 09:39
Conclusos para despacho
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20/11/2023 12:22
Juntada de Certidão
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17/11/2023 03:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:30
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:30
Decorrido prazo de THIARA BRASIL RICARTE LIMA em 10/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 70614760
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24/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 70614760
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23/10/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70614760
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23/10/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 17:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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04/10/2023 14:48
Conclusos para despacho
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20/09/2023 10:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/08/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 11:26
Conclusos para despacho
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07/06/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2023 16:15
Conclusos para decisão
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11/05/2023 16:04
Juntada de documentos diversos
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22/10/2022 21:36
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2021 13:01
Mov. [45] - Recurso Eletrônico
-
21/10/2021 12:59
Mov. [44] - Certidão emitida
-
18/10/2021 19:46
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718
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18/10/2021 09:33
Mov. [42] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2021.
-
18/10/2021 08:48
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 17:28
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02374530-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/10/2021 17:14
-
15/10/2021 01:35
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2021 18:37
Mov. [38] - Documento Analisado
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13/10/2021 21:02
Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 18:01
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/10/2021 17:58
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02368767-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/10/2021 17:45
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22/09/2021 19:39
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 2701
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21/09/2021 10:30
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2021 09:48
Mov. [32] - Certidão emitida
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21/09/2021 09:48
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/09/2021 09:48
Mov. [30] - Documento Analisado
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15/09/2021 09:23
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2020 09:51
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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11/06/2020 17:35
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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11/06/2020 16:45
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00920657-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2020 16:28
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09/06/2020 22:35
Mov. [25] - Certidão emitida
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04/05/2020 11:54
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/04/2020 17:35
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de abril de 2020.
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29/04/2020 10:04
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 19:58
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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27/04/2020 18:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01188482-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/04/2020 18:16
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23/04/2020 20:41
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
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22/04/2020 14:30
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0403/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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20/04/2020 15:46
Mov. [17] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2020.
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20/04/2020 13:11
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/04/2020 10:24
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01178292-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2020 10:13
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27/03/2020 23:10
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
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27/03/2020 12:18
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/03/2020 10:33
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
26/03/2020 09:31
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 21:01
Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 10:47
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/03/2020 10:32
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108928-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/03/2020 12:03
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04/03/2020 09:40
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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04/03/2020 02:43
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01108790-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2020 11:32
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17/02/2020 20:10
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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14/02/2020 09:33
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 15:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2020 09:32
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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29/01/2020 09:32
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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