14/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
11/03/2025 08:40

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ALENCAR GRANGEIRO em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 06:56

Decorrido prazo de WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 06:56

Decorrido prazo de RAUL DE SOUSA NEVES em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 127582973
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 127582973
13/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 127582973
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127582973
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127582973
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 127582973
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0040129-09.2013.8.06.0112 AUTOR: MARIA GISELDA ALVES VIEIRA, MARIA GISELDA ALVES VIEIRA - ME REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Gisa Festas ME em face do Município de Juazeiro do Norte/CE.

Determinou-se o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos pertinentes (ID 67808930).

As partes foram devidamente intimadas acerca do retorno dos autos da contadoria, porém não apresentaram manifestação. É o breve relatório.

Decido.

Diante da ausência de impugnação pelas partes, há que se homologar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

A contadoria oficial é um órgão auxiliar do juízo, dotado de confiança e cujos cálculos são realizados com base nos critérios estabelecidos pelo magistrado, em conformidade com o título judicial exequendo e os parâmetros definidos na sentença.

Por ser um órgão técnico e imparcial, confere aos cálculos que elabora a presunção de veracidade e fé pública, só afastáveis mediante prova robusta em sentido contrário. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

TÍTULO JUDICIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

ART. 535, IV DO CPC/2015 (ART. 741, V, CPC/1973).

CONTADORIA OFICIAL.

PREVALÊNCIA DO VALOR.

PRESUNÇÃO VERACIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nas execuções contra a Fazenda Pública, os embargos opostos pelo Ente Público estão disciplinados no art. 535 do CPC/2015 (art. 741 do CPC/1973), os quais somente poderão versar matérias ali tratadas; 2.

Com efeito, existindo controvérsia entre os valores apresentados pelas partes, deve o magistrado se valer das informações e cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Oficial, por se tratar de órgão auxiliar do juízo, dotado de imparcialidade e fé pública; 3.

In casu, a exequente entende como devido a quantia de R$ 26.227,39 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), contudo, o Estado do Ceará, ora executado, arguiu excesso de execução, apresentando o valor R$ 23.867,93 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e três centavos), ocasião em que o juízo encaminhou o feito à Contadoria Oficial, a qual chegou a conclusão ser a dívida no importe de R$ 24.580,65 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), impondo-se a ratificação desta quantia, haja vista que na qualidade de auxiliar do juízo, referido setor oficial se encontra isento, equidistante das partes e da confiança do juízo, sendo profissional detentor de conhecimento técnico; 4.

Apelação Cível conhecida e desprovida; (Apelação Cível - 0378783-39.2010.8.06.0001, Rel.

Desembargador (a) MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, 2a Câmara Direito Público, data do julgamento: 04/08/2021, data da publicação: 04/08/2021). Assim, HOMOLOGO por sentença a memória de cálculo apresentada pela Contadoria do TJCE, em ID 67808930, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do CPC, com a consequente remessa ao procedimento de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme art. 535, § 3º, do CPC.

Considerando que o valor principal da condenação supera o limite imposto pela Lei Municipal nº 3.693/2010, que regulamenta o pagamento direto, sem precatório, devido pela Fazenda Pública Municipal de Juazeiro do Norte/CE, determino a expedição de Precatório em favor do exequente, no montante de R$ 35.217,91 (trinta e cinco mil duzentos e dezessete reais e noventa e um centavos), a ser encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do § 3º, inciso I, do art. 535 do CPC.

Quanto aos honorários sucumbenciais, determino a confecção de RPV em favor do causídico, para que lhe seja efetuado o pagamento do valor de R$ 5.282,69 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos).

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar seus dados bancários.

Após, remetam-se o RPV ao ente municipal para pagamento e o precatório ao E.

TJCE, de acordo com os comandos constitucionais e legais pertinentes, especialmente a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023.

Cumpridas todas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários.

P.

R.

I. Juazeiro do Norte, 30 de novembro de 2024. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA
11/12/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127582973
11/12/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127582973
11/12/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127582973
11/12/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 21:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 23:51

Conclusos para julgamento
27/11/2024 23:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/09/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:34

Decorrido prazo de RAUL DE SOUSA NEVES em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Decorrido prazo de WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Decorrido prazo de BERNARDO DE OLIVEIRA NETO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90388766
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90388766
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 90388766
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0040129-09.2013.8.06.0112 AUTOR: MARIA GISELDA ALVES VIEIRA, MARIA GISELDA ALVES VIEIRA - ME REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por Gisa Festas ME, em face de Município de Juazeiro do Norte - Ce.

Em ID 67808676, foi determinada a remessa dos autos ao setor de cálculos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, usando-se o índice de correção monetária pelo IPCA-E e taxa de juros da caderneta de poupança.

Certidão de cálculo judicial realizado pelo setor da contadoria do TJ/CE, em ID 67808930.

Sucintamente relatado, DECIDO.

Compulsando os autos verifico que as partes não foram intimadas a se manifestar acerca do retorno dos autos da contadoria do Tribunal de Justiça do Ceará.

A sistemática processual civil vigente não permite que o juiz profira decisão em prejuízo da parte, sem que ela seja previamente ouvida, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, nos termos dos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

A propósito, confiram-se: "Art. 9º - Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

Parágrafo único.

O disposto no caput não se aplica: I - à tutela provisória de urgência; II - às hipóteses de tutela da evidência previstas no art. 311, incisos II e III; III - a decisão prevista no art. 701." "Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício". Sobre o assunto, confira-se julgados do Tribunal de Justiça do Ceará: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSTITUCIONAL.

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.

OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

PROCESSO DIALOGADO.

VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA.

SENTENÇA ANULADA. 1.

Tratam os autos de apelação cível em face de sentença que, em embargos à execução, homologou cálculos apresentados pela Contadoria sem oportunizar a prévia manifestação das partes a este respeito. 2.

O julgador deve conduzir o processo em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sempre oportunizando aos litigantes o poder/dever de contribuir para a correta compreensão da matéria submetida à apreciação do Poder Judiciário, formando a convicção do órgão julgador.

Exatamente por isso, a prévia intimação dos atos processuais deve ser a regra. 3.

O modelo adotado pelo CPC/2015 é o cooperativo e dialogado de processo, com a mitigação do princípio dispositivo, autorizando atividade probatória do magistrado e a vedação de decisão surpresa. 4.

Embora os cálculos apresentados pelo setor contábil não tenham acolhido a tese principal suscitada pelo embargante, o julgador decidiu imediatamente a questão, homologando a planilha apresentada, independentemente de consulta às partes, sendo forçoso reconhecer que a ausência de oportunidade para manifestação acerca das conclusões obtidas afronta o devido processo legal. - Precedentes desta egrégia Corte de Justiça e da jurisprudência pátria. - Apelação conhecida. - Sentença anulada. (TJCE Apelação 0129975-11.2015.8.06.0001, Rela.

Desa.

MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE, 3ª Câmara Direito Público, publicação 25.10.2021).

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO VERÃO.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO EXEQUENTE SEM OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO DO EXECUTADO.

PRELIMINAR DE OFÍCIO.

NULIDADE DA DECISÃO.

CONFIGURADA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DA NÃO SURPRESA.

RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO ANULADA DE OFÍCIO. 1.

Insurge-se o agravante contra a decisão que homologou os cálculos elaborados pelo exequente para apuração d quantum debeatur, e, ato contínuo, determinou a expedição de alvará para levantamento da quantia. 2.

Consoante se extrai dos autos originários, o juiz a quo, ao decidir precocemente pela homologação dos cálculos elaborados pelo exequente, incorreu em error in procedendo e na vedada decisão surpresa, visto que não oportunizou a manifestação do executado/agravante acerca dos referidos cálculos.

Por conseguinte, as questões deduzidas nesse recurso sequer foram discutidas e apreciadas pelo juízo de origem, de modo que não podem ser decididas diretamente por este órgão ad quem, sob pena de supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição. 3.

A sistemática processual civil vigente não permite que o juiz profira decisão em prejuízo da parte, sem que ela seja previamente ouvida, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, nos termos dos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.

Portanto, a anulação da decisão surpresa é medida que se impõe. 4.

Decisão anulada de ofício.

Recurso prejudicado. (TJCE Agravo de Instrumento 0633687-08.2022.8.06.0000, Rela.

Desa.

MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, publicação 07.12.2022). Ante o exposto, a fim de evitar nulidades processuais, bem como o vício da vedada decisão surpresa, oportunizo as partes se manifestarem acerca dos cálculos judiciais apresentados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem insurgência, retornem os autos conclusos para homologação dos valores apresentados.

Não havendo manifestação, de logo, certifique-se o decurso de prazo. Expediente a ser confeccionado com urgência, devido ao extenso lapso temporal. Intimações e expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, 26 de agosto de 2024.

PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDÊNCIA
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90388766
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90388766
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 90388766
27/08/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90388766
27/08/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90388766
27/08/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90388766
27/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
01/09/2023 22:02

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2023 17:05

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2023 12:12

Mov. [141] - Concluso para Despacho
12/12/2022 10:59

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/12/2022 17:51

Mov. [139] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.
08/12/2022 17:51

Mov. [138] - Expedição de documento
23/09/2022 11:42

Mov. [137] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/09/2022 09:42

Mov. [136] - Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 09:26

Mov. [135] - Concluso para Despacho
18/07/2022 11:10

Mov. [134] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/06/2022 16:08

Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01829372-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2022 15:46
06/06/2022 23:21

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0223/2022Data da Publicacao: 07/06/2022Numero do Diario: 2859
03/06/2022 02:13

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2022 14:58

Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se a requerente, por seu procurador, para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, as fls. 344-354, oferecida pelo Municipio de Juazeiro do Norte. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimacoes e Expedien
11/04/2022 14:36

Mov. [129] - Concluso para Despacho
21/03/2022 11:22

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WJUA.22.01811267-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2022 10:47
04/02/2022 01:24

Mov. [127] - Certidão emitida
24/01/2022 17:43

Mov. [126] - Certidão emitida
16/12/2021 18:57

Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2021 12:18

Mov. [124] - Concluso para Despacho
16/12/2021 12:18

Mov. [123] - Petição juntada ao processo
27/11/2021 03:28

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2021 02:59

Mov. [121] - Certidão emitida
17/11/2021 08:15

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WJUA.21.00339045-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/11/2021 15:51
16/11/2021 22:02

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0434/2021Data da Publicacao: 17/11/2021Numero do Diario: 2735
12/11/2021 01:57

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 22:11

Mov. [117] - Certidão emitida
16/09/2021 17:51

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2021 13:30

Mov. [115] - Concluso para Despacho
09/02/2021 13:45

Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WJUA.21.00303636-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/02/2021 13:39
02/02/2021 23:55

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2021Data da Publicacao: 03/02/2021Numero do Diario: 2542
02/02/2021 23:55

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2021Data da Publicacao: 03/02/2021Numero do Diario: 2542
02/02/2021 23:55

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0038/2021Data da Publicacao: 03/02/2021Numero do Diario: 2542
01/02/2021 03:02

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 17:28

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2020 12:13

Mov. [108] - Concluso para Despacho
10/12/2020 05:44

Mov. [107] - Petição juntada ao processo
09/12/2020 18:23

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WJUA.20.00337936-1Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de AcordoData: 09/12/2020 18:07
27/11/2020 18:59

Mov. [105] - Mero expediente: Trata-se de cumprimento de sentenca nos moldes do Art. 523 e ss do CPC, intime-se o executado, via portal eletronico, para em 30 dias querendo impugnar o cumprimento de sentenca. Exp. Nec.
27/11/2020 11:21

Mov. [104] - Concluso para Despacho
24/11/2020 18:03

Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WJUA.20.00336118-7Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 24/11/2020 17:12
10/11/2020 20:22

Mov. [102] - Mero expediente: Autos recebidos do TJCE com sentenca confirmada. Arquive-se.
09/11/2020 14:53

Mov. [101] - Concluso para Despacho
24/10/2020 20:01

Mov. [100] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/07/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
17/09/2018 11:38

Mov. [99] - Documento
31/08/2018 07:19

Mov. [98] - Certidão emitida
30/08/2018 12:15

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , *
30/08/2018 12:11

Mov. [96] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/08/2018 09:36

Mov. [95] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
30/08/2018 09:07

Mov. [94] - Certidão emitida
30/08/2018 09:05

Mov. [93] - Recebimento
11/04/2018 11:30

Mov. [92] - Recurso Eletrônico
11/04/2018 11:18

Mov. [91] - Certidão emitida
11/04/2018 11:15

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
11/04/2018 11:14

Mov. [89] - Contrarrazões de Recurso
11/04/2018 11:12

Mov. [88] - Documento
11/04/2018 11:11

Mov. [87] - Despacho
11/04/2018 11:09

Mov. [86] - Conclusão
11/04/2018 11:08

Mov. [85] - Recurso
11/04/2018 11:07

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2018 11:06

Mov. [83] - Expedição de documento
11/04/2018 11:00

Mov. [82] - Com Resolução do Mérito
11/04/2018 10:58

Mov. [81] - Conclusão
11/04/2018 10:58

Mov. [80] - Despacho
11/04/2018 10:57

Mov. [79] - Devolução
11/04/2018 10:56

Mov. [78] - Audiência
11/04/2018 10:55

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
11/04/2018 10:54

Mov. [76] - Documento
11/04/2018 10:53

Mov. [75] - Expedição de Mandado
11/04/2018 10:52

Mov. [74] - Expedição de Carta
11/04/2018 10:51

Mov. [73] - Designação de audiência
11/04/2018 10:51

Mov. [72] - Petição
11/04/2018 10:15

Mov. [71] - Despacho
11/04/2018 10:12

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2018 10:12

Mov. [69] - Ato ordinatório
10/04/2018 11:11

Mov. [68] - Petição
10/04/2018 11:07

Mov. [67] - Autos Entregues em Carga ao Advogado
10/04/2018 11:05

Mov. [66] - Petição
10/04/2018 11:04

Mov. [65] - Mandado
10/04/2018 10:59

Mov. [64] - Expedição de Mandado
10/04/2018 10:58

Mov. [63] - Despacho
10/04/2018 10:57

Mov. [62] - Juntada
10/04/2018 10:56

Mov. [61] - Conclusão
10/04/2018 10:56

Mov. [60] - Petição
10/04/2018 10:55

Mov. [59] - Despacho
10/04/2018 10:53

Mov. [58] - Conclusão
10/04/2018 10:47

Mov. [57] - Juntada
10/04/2018 10:46

Mov. [56] - Petição
10/04/2018 09:42

Mov. [55] - Reativação: EM RAZAO DA NECESSIDADE DE DIGITALIZACAO PARA REMESSA AO TJCE
14/03/2018 11:03

Mov. [54] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/REMESSA TJCE
14/03/2018 11:01

Mov. [53] - Petição: CONTRARRAZOES RECURSAIS
09/03/2018 11:59

Mov. [52] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara Civel de Juazeiro do Norte
09/03/2018 11:59

Mov. [51] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
05/03/2018 10:06

Mov. [50] - Recebidos os Autos pelo Advogado: carga advogado (dr. Bernardo)
05/03/2018 10:06

Mov. [49] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: carga advogado (dr. Bernardo)Tipo de local de destino: AdvogadoEspecificacao do local de destino: Bernardo de Oliveira Neto
20/02/2018 10:21

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0024/2018Data da Disponibilizacao: 19/02/2018Data da Publicacao: 20/02/2018Numero do Diario: 1847Pagina: 706-707
16/02/2018 13:49

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0024/2018Teor do ato: Ao recorrido, para fins de contrarrazoes, em 15 dias (art. 1010, 1, CPC).Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica deste Estado.Advogados(s): Bernardo de
15/02/2018 13:07

Mov. [46] - Mero expediente: Ao recorrido, para fins de contrarrazoes, em 15 dias (art. 1010, 1, CPC).Apos, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica deste Estado.
01/02/2018 07:49

Mov. [45] - Recebidos os Autos pelo Advogado: PETICAO
16/11/2017 15:59

Mov. [44] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR FRANCISCO ADAILTON 34889FUNCIONARIO: alissonNO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2017DATA FINAL DO PRAZO: 15/12/2017 pro
07/11/2017 16:20

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/10/2017 08:50

Mov. [42] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/06/2017 16:18

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
06/06/2017 16:18

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
19/04/2017 10:36

Mov. [39] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
05/04/2017 15:33

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
01/07/2016 09:37

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
08/06/2016 11:04

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM CORREICAO - SEGUEM CONCLUSOS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/10/2015 08:52

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
23/10/2015 08:52

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/10/2015 14:29

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
13/10/2015 14:25

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
24/09/2015 16:35

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
22/09/2015 09:00

Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : NAO CONCILIADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/08/2015 16:47

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/08/2015 16:45

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/05/2015 09:52

Mov. [27] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 22/09/2015HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/03/2015 16:40

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/11/2014 15:47

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JUNTADA DE PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
21/11/2014 15:47

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
14/11/2014 07:16

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO(A)PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/11/2014 12:11

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: BERNARDO OLIVEIRA 19948FUNCIONARIO: WASHINGTONNO. DAS FOLHAS: 67DATA INICIAL DO PRAZO: 04/11/2014DATA FINAL DO PRAZO: 14/11/2014 - L
26/09/2014 10:40

Mov. [21] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO VISTO EM CORREICAO INTERNA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
10/09/2014 10:59

Mov. [20] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 10/09/2014DATA FINAL DO PRAZO: 25/09/2014 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO
10/09/2014 10:58

Mov. [19] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/07/2014 15:29

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
04/06/2014 15:46

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
28/05/2014 08:28

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICIPIOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
29/04/2014 15:27

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Dr Marcelo Cristian 29352 CEFUNCIONARIO: Ivan JuniorNO. DAS FOLHAS: 53DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2
23/04/2014 15:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
07/03/2014 14:12

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
26/02/2014 15:33

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/12/2013 14:28

Mov. [11] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/12/2013 14:28

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
17/12/2013 14:06

Mov. [9] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
11/12/2013 09:42

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
09/09/2013 14:02

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/07/2013 08:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
15/07/2013 08:18

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/07/2013 09:46

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/07/2013 09:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/07/2013 09:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
03/07/2013 09:43

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes