17/10/2024 19:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 08:30

Decorrido prazo de NARGILA MARIA TURBANO DE SANTANA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14351052
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14351052
20/09/2024 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14351052
20/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024 09:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
10/09/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084275
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050523-06.2021.8.06.0109 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084275
27/08/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084275
27/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta
20/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:46

Conclusos para julgamento
07/08/2024 15:55

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
14/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:35

Recebidos os autos
12/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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