29/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:11

Transitado em Julgado em 24/04/2025
29/04/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
06/02/2025 09:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SAMPAIO em 11/12/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SAMPAIO em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16558525
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16558525
14/12/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16558525
14/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:17

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2024 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/08/2024. Documento: 13903685
26/08/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0280671-15.2022.8.06.0001 RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RECORRIDO: LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO SAMPAIO DESPACHO Vistos em inspeção (Portaria nº 02/2024 - 3ª TR). O recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará - Detran/ CE é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 22/01/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5223572) e o recurso protocolado no dia 05/02/2024 (ID. 13742114), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
26/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 13903685
25/08/2024 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13903685
25/08/2024 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:16

Recebidos os autos
02/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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