TJCE - 0730830-63.2000.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 04:23
Decorrido prazo de BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
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23/01/2025 17:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130664558
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09/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130664558
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09/01/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0730830-63.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDAPOLO PASSIVO: Antonia Alzenir Calixto Figueiredo SENTENÇA Vistos, etc.
Através da decisão de fls. a parte exequente foi intimada pagar às custas do meirinho para fins de expedição do mandado de avaliação, oportunidade em que ficou ciente da extinção do feito, na hipótese de não atendimento ao chamado.
Devidamente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado, não se manifestando nos autos até a presente data.
Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do NCPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art 485, IV, do NCPC.
Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
No caso em tela, foi determinada à exequente, através do despacho, que procedesse ao pagamento das custas diligencias necessárias à expedição do mandado de citação.
Devidamente intimada, a mesma restou silente, permanecendo inerte até a presente data.
Nesse sentido, já se manifestou o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceara: PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.
SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CONTA NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INERENTES À CONFECÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO ATO DE CITAÇÃO.
PRESSUPOSTO PROCESSUAL.
AUSÊNCIA.
ACERTADA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC.
DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA.
PRECEDENTES DESTE TJCE E DO STJ.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Como é sabido, a inércia quanto ao recolhimento das custas inerentes ao ato de citação enseja a extinção do feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, por estar-se aqui a cuidar de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Por isso, segundo o atual entendimento do Eg.
STJ, o cancelamento da distribuição por falta de recolhimento das custas prescinde da prévia intimação pessoal do autor, ora apelante. 2.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em unanimidade de votos, por conhecer e desprover este apelo.
Fortaleza, 24 de março de 2021 DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE RELATOR (TJ-CE - AC: 01329466120188060001 CE 0132946-61.2018.8.06.0001, Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, Data de Julgamento: 24/03/2021, 1ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 26/03/2021) Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do NCPC, extingo a presente execução, por ausência de pressupostos processuais.
Custas por acaso existentes, pelo exequente.
Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.
P.R.I.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
08/01/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130664558
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17/12/2024 16:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/10/2024 16:56
Conclusos para despacho
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 01:04
Decorrido prazo de LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO em 22/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:09
Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 22/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105176133
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105176133
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27/09/2024 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105176133
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20/09/2024 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/09/2024 03:22
Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:22
Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:22
Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:14
Decorrido prazo de CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA DE OLIVEIRA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:14
Decorrido prazo de GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA em 19/09/2024 23:59.
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20/09/2024 03:14
Decorrido prazo de SUMAIA ANDREA SANCHO DE CARVALHO ROCHA em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 03:50
Conclusos para decisão
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18/09/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101853043
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28/08/2024 00:00
Intimação
9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0730830-63.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA EXECUTADO: Antonia Alzenir Calixto Figueiredo: Antonia Alzenir Calixto Figueiredo ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Visto em inspeção interna conforme Portaria nº 01/2023 desta 9ª Vara Cível.
A presente ação fora interposta em decorrência do débito apontado pelo autor no valor de R$ 1.860,40 acrescidos de custas e honorários.
Requer o autor através de seu pleito de fls. 145/151 a penhora incidir sobre veiculos de propriedade do executado, os quais encontram-se indicados as fls. 141.
Observa-se contudo, que o pedido autoral implica na realização de penhorada qual facilmente se deduz que o seu resultado final em muito supera o valor da execução acima indicado.
Assim, intime-se o autor para que indique dentre os veiculos indicados qual(ais) deseja que seja objeto de penhora de forma a satisfazer o débito decorrente desta ação.
Int. ".
ID 93426104 Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101853043
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27/08/2024 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101853043
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10/08/2024 08:02
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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07/08/2024 08:45
Mov. [93] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 09:28
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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17/05/2024 17:45
Mov. [91] - Encerrar análise
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10/05/2024 08:57
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02046891-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2024 08:34
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22/04/2024 21:20
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 11:40
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 10:04
Mov. [87] - Documento Analisado
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15/04/2024 17:48
Mov. [86] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 12:31
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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28/06/2023 09:38
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2023 09:37
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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22/06/2023 01:34
Mov. [82] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 14:52
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02126607-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2023 14:22
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25/05/2023 00:54
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 01:48
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 15:34
Mov. [78] - Documento Analisado
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19/05/2023 09:58
Mov. [77] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2023 02:16
Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/01/2023 09:12
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/01/2023 09:11
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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15/12/2022 13:23
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02570642-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2022 13:10
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07/12/2022 20:01
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0859/2022 Data da Publicacao: 08/12/2022 Numero do Diario: 2983
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06/12/2022 11:34
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0859/2022 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 141. Intime(m)-se. Advogados(s): Germana Vasconcelos de Alca
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06/12/2022 08:50
Mov. [70] - Documento Analisado
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01/12/2022 10:23
Mov. [69] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre o documento de fls. 141. Intime(m)-se.
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29/11/2022 08:36
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 10:14
Mov. [67] - Documento
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24/02/2022 16:02
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/02/2022 16:02
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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23/02/2022 09:01
Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2021 17:16
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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18/02/2021 18:30
Mov. [62] - Conclusão
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14/09/2020 22:03
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 11/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/06/2020 22:27
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01255733-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 22:00
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06/05/2020 18:09
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2020 Data da Publicacao: 06/05/2020 Numero do Diario: 2367
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04/05/2020 09:33
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2020 Teor do ato: Cls. Remetam-se os autos a SEJUD para cumprimento do despacho de fls. 131. Expedientes necessarios. Advogados(s): Sumaia Andrea Sancho de Carvalho Rocha (OAB 10497/CE
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14/04/2020 15:54
Mov. [57] - Mero expediente | Cls. Remetam-se os autos a SEJUD para cumprimento do despacho de fls. 131. Expedientes necessarios.
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14/04/2020 11:24
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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14/04/2020 11:23
Mov. [55] - Certidão emitida
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14/05/2019 16:53
Mov. [54] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2018 16:42
Mov. [53] - Conclusão
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08/11/2017 16:15
Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
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08/11/2017 16:15
Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
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17/10/2017 17:04
Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 17:01
Mov. [49] - Certidão emitida
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17/10/2017 14:58
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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19/07/2016 17:24
Mov. [47] - Certidão emitida | Processo fisico remetido para digitalizacao
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17/06/2016 18:20
Mov. [46] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de titulo extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT15009454640
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17/06/2016 18:20
Mov. [45] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de titulo extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013245988
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23/03/2016 16:01
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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22/03/2016 10:03
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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22/03/2016 09:59
Mov. [42] - Reativação
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01/03/2016 08:36
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0067/2016 Data da Disponibilizacao: 29/02/2016 Data da Publicacao: 01/03/2016 Numero do Diario: 1388 Pagina: 293
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26/02/2016 09:19
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2016 13:29
Mov. [39] - Mero expediente | Desta forma, para evitar decisao que possa macular o direito invocado pela executada, faculto a esta, no prazo de cinco dias, demonstrar o alegado, atraves de prova cabal da alegacao.
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02/06/2015 11:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho | A-26
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23/03/2015 11:46
Mov. [37] - Concluso para Despacho | A-26
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23/03/2015 10:49
Mov. [36] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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12/03/2015 15:01
Mov. [35] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | DRA.GERMANA VASCONCELOS
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06/03/2015 17:18
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0120/2015 Data da Disponibilizacao: 06/03/2015 Data da Publicacao: 09/03/2015 Numero do Diario: 1161 Pagina: 231/232
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05/03/2015 11:54
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0120/2015 Teor do ato: Sobre o teor de fls.92/99, manifeste-se a parte exequente. Exp. Nec Advogados(s): Sumaia Andrea Sancho de Carvalho Rocha (OAB 10497/CE), Germana Vasconcelos de Alcant
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22/01/2015 17:37
Mov. [32] - Mero expediente | Sobre o teor de fls.92/99, manifeste-se a parte exequente. Exp. Nec
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26/02/2014 12:00
Mov. [31] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte executada da penhora realizada, via BACENJUD, conforme comprovantes as fls.88/90. Exp. Nec.
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25/11/2013 12:00
Mov. [30] - Mero expediente | Acolho o pleito retro, determinando que a Secretaria proceda com os expedientes de requisicao no Bacenjud.
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13/05/2013 17:02
Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO EXEQUENTE - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2013 15:56
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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04/12/2012 10:12
Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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31/05/2012 13:56
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2012 19:16
Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE EXECUCAO DESDE 12/01/2012 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2011 11:36
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO EXECUCAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2011 10:26
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM PETICAO DO EXEQUENETE - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2011 16:50
Mov. [22] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2011 08:39
Mov. [21] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. CAROLINE BRASIL DE CARVALHO ROCHA FUNCIONARIO: 600927 NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/03/2011 DATA FINAL DO PRAZO
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30/03/2011 10:25
Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DJE EDICAO 198, DO DIA 29/03/2011 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/03/2011 15:35
Mov. [19] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2011 14:01
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2011 15:51
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM DECURSO DE PRAZO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/2011 11:51
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DATA DA JUNTADA: 05/01/2011 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2010 12:25
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO MANDADO EXECUCAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2010 13:39
Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2004 15:17
Mov. [13] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/04/2004 16:48
Mov. [12] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REMETER AO TJ - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2004 13:11
Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2004 16:14
Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JOSE CARLOS M FREITAS - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2004 17:11
Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: CIRCULOU EM 24/03/04 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2004 17:10
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: CIRCULOU EM 24/03/04 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2004 17:19
Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 29 - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2003 14:37
Mov. [6] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PUBLICAR SENTENCA - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2003 16:05
Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2003 14:20
Mov. [4] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 25A. VARA CIVEL - Local: 25 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2003 12:00
Mov. [3] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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31/12/2000 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Antonia Alzenir Calixto Figueiredo
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31/12/2000 12:00
Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Apel-associacao Pro Ensino S/c Ltda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2003
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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