14/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
14/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO SONNTAG ADAMIAN em 09/04/2025 23:59.
17/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18618590
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18618590
13/03/2025 15:10

Erro ou recusa na comunicação
13/03/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18618590
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 11:20

Sentença confirmada
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247464
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247464
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0262217-55.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247464
21/02/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 06:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 16069714
27/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16069714
26/11/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16069714
25/11/2024 10:34

Declarada incompetência
11/11/2024 13:54

Recebidos os autos
11/11/2024 13:54

Recebidos os autos
11/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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