15/11/2024 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS TIMBO em 15/10/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 12/11/2024 23:59.
27/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14351042
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14351042
20/09/2024 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14351042
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA MARTINS TIMBO - CPF: *93.***.*96-87 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2024 09:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
10/09/2024 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024. Documento: 14084345
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000930-27.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14084345
27/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084345
27/08/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 15:22

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:35

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
09/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 10:03

Recebidos os autos
24/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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