TJCE - 0138161-62.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 01:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 07:38
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 17:05
Processo Desarquivado
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01/04/2025 17:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/04/2025 17:04
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/04/2025 17:04
Alterado o assunto processual
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01/04/2025 17:04
Alterado o assunto processual
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21/03/2025 09:24
Juntada de Petição de petição
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09/01/2025 15:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/01/2025 10:49
Arquivado Definitivamente
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06/01/2025 20:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 07:28
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 16:23
Conclusos para decisão
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18/10/2024 16:06
Juntada de despacho
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27/07/2023 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/07/2023 13:27
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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11/07/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 10:17
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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29/06/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2023 23:59.
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02/06/2023 11:25
Juntada de Petição de apelação
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30/05/2023 02:45
Decorrido prazo de DEBORAH SOUSA BRAGA em 29/05/2023 23:59.
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19/05/2023 14:50
Conclusos para decisão
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09/05/2023 11:54
Juntada de Petição de apelação
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08/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2023.
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05/05/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
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04/05/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 18:14
Julgado procedente em parte do pedido
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18/04/2023 08:55
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 14:30
Conclusos para julgamento
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28/02/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2022 01:49
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 10:40
Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02418601-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 10:21
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06/07/2022 14:48
Mov. [164] - Encerrar análise
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16/05/2022 16:33
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
24/03/2022 13:46
Mov. [162] - Concluso para Sentença
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22/03/2022 12:52
Mov. [161] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/03/2022 10:07
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01332651-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/03/2022 09:49
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21/03/2022 14:12
Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/03/2022 14:12
Mov. [158] - Documento Analisado
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18/03/2022 22:29
Mov. [157] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico.
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14/03/2022 13:40
Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/03/2022 17:11
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:56
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
09/12/2021 14:39
Mov. [153] - Concluso para Despacho
-
07/12/2021 14:41
Mov. [152] - Certidão emitida
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07/12/2021 14:41
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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29/11/2021 11:43
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02464452-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 29/11/2021 11:26
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22/11/2021 02:24
Mov. [149] - Certidão emitida
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11/11/2021 08:34
Mov. [148] - Certidão emitida
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11/11/2021 08:34
Mov. [147] - Documento Analisado
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09/11/2021 15:00
Mov. [146] - Mero expediente: INTIME-SE o Estado do Ceará para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente memoriais nos presentens autos. Expedientes SEJUD: intimação do ente público através de publicação no portal eletrônico. Fortaleza, 09 de novembro de
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09/11/2021 13:13
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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01/11/2021 10:20
Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02406831-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2021 10:10
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20/10/2021 15:09
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:09
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
20/10/2021 15:09
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
15/10/2021 15:46
Mov. [140] - Encerrar documento - benefício
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17/09/2021 00:16
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02313552-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 16/09/2021 23:57
-
06/09/2021 16:04
Mov. [138] - Certidão emitida
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30/07/2021 16:51
Mov. [137] - Certidão emitida
-
30/07/2021 16:51
Mov. [136] - Documento
-
19/07/2021 11:38
Mov. [135] - Certidão emitida
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19/07/2021 11:38
Mov. [134] - Documento
-
19/07/2021 11:35
Mov. [133] - Certidão emitida
-
19/07/2021 11:35
Mov. [132] - Documento
-
08/07/2021 11:47
Mov. [131] - Certidão emitida
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08/07/2021 11:47
Mov. [130] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/06/2021 00:15
Mov. [129] - Certidão emitida
-
26/06/2021 00:15
Mov. [128] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/06/2021 09:47
Mov. [127] - Certidão emitida
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02/06/2021 19:44
Mov. [126] - Certidão emitida
-
02/06/2021 19:44
Mov. [125] - Documento
-
02/06/2021 19:40
Mov. [124] - Documento
-
02/06/2021 19:24
Mov. [123] - Documento
-
02/06/2021 19:16
Mov. [122] - Certidão emitida
-
02/06/2021 19:16
Mov. [121] - Documento
-
02/06/2021 19:11
Mov. [120] - Documento
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02/06/2021 12:52
Mov. [119] - Certidão emitida
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02/06/2021 12:52
Mov. [118] - Documento
-
02/06/2021 12:49
Mov. [117] - Documento
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01/06/2021 13:19
Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/05/2021 14:19
Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/05/2021 10:34
Mov. [114] - Certidão emitida
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24/05/2021 10:34
Mov. [113] - Certidão emitida
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21/05/2021 09:18
Mov. [112] - Expedição de Ofício
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21/05/2021 09:18
Mov. [111] - Expedição de Ofício
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21/05/2021 09:09
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087310-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2021 Local: Oficial de justiça - Vanderni Freitas da Silva
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21/05/2021 09:09
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087309-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Gerardo da Silva Sá Filho
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21/05/2021 09:09
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087308-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Gerardo da Silva Sá Filho
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21/05/2021 09:09
Mov. [107] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087307-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2021 Local: Oficial de justiça - Vanderni Freitas da Silva
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21/05/2021 09:09
Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087306-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2021 Local: Oficial de justiça - Antonio Alexandre Quintela de Melo
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21/05/2021 09:09
Mov. [105] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/087305-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2021 Local: Oficial de justiça - José Gerardo da Silva Sá Filho
-
21/05/2021 09:06
Mov. [104] - Certidão emitida
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21/05/2021 09:06
Mov. [103] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:48
Mov. [102] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:48
Mov. [101] - Certidão emitida
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21/05/2021 08:48
Mov. [100] - Certidão emitida
-
21/05/2021 08:48
Mov. [99] - Documento Analisado
-
19/05/2021 16:09
Mov. [98] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/08/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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19/05/2021 16:00
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2020 13:22
Mov. [96] - Encerrar análise
-
16/09/2020 12:39
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
07/08/2020 08:21
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
06/08/2020 16:50
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01371266-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/08/2020 16:18
-
04/08/2020 17:19
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01366516-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2020 16:57
-
20/07/2020 21:31
Mov. [91] - Certidão emitida
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09/07/2020 12:24
Mov. [90] - Certidão emitida
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08/07/2020 10:47
Mov. [89] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autora para que, no prazo d e15 (quinze) dias, informe a este Juízo a respeito da certidão mencionada na petição de fls. 200/201. Expedientes necessários.
-
08/07/2020 10:25
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
20/04/2020 19:10
Mov. [87] - Certidão emitida
-
20/04/2020 19:10
Mov. [86] - Certidão emitida
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13/04/2020 16:10
Mov. [85] - Mero expediente: Aguarde-se o cumprimento de expedição da certidão mencionada às fls. 200/201 para o regular prosseguimento do feito. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de abril de 2020.
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07/04/2020 15:32
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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11/03/2020 11:32
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01127188-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2020 11:03
-
13/02/2020 09:32
Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 10:19
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01072743-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2020 09:53
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11/02/2020 11:01
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01069702-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 10:44
-
05/02/2020 07:36
Mov. [79] - Certidão emitida
-
05/02/2020 07:36
Mov. [78] - Documento
-
05/02/2020 07:34
Mov. [77] - Certidão emitida
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05/02/2020 07:34
Mov. [76] - Documento
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22/01/2020 08:46
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/012947-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Sampaio Dantas
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22/01/2020 08:45
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/012946-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Sampaio Dantas
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19/12/2019 09:42
Mov. [73] - Mero expediente: Confeccione a SEJUD 1º Grau os expedientes de intimação das testemunhas indicadas pelo Estado do Ceará à fl. 81. Demais expedientes necessários.
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18/12/2019 14:56
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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06/12/2019 13:11
Mov. [71] - Documento
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17/10/2019 10:51
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01615808-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2019 10:38
-
04/10/2019 15:47
Mov. [69] - Certidão emitida
-
04/10/2019 15:46
Mov. [68] - Certidão emitida
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01/10/2019 09:34
Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2019 09:35
Mov. [66] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/12/2019 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada
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03/07/2019 10:29
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380365-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2019 09:50
-
16/05/2019 14:34
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
16/05/2019 14:33
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2019 14:33
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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30/03/2019 13:49
Mov. [61] - Certidão emitida
-
18/03/2019 14:24
Mov. [60] - Certidão emitida
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18/03/2019 09:02
Mov. [59] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro pedido às fls.131. Intime-se o requerido, para, no prazo de 5(cinco) dias, se pronunciar, nos termos do art.690 sobre o pedido de habilitação. Expedientes necessários.
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13/02/2019 08:47
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01085663-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/02/2019 08:27
-
08/01/2019 16:57
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
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19/12/2018 14:37
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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10/12/2018 22:06
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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04/12/2018 11:53
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10723083-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2018 11:34
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22/11/2018 07:55
Mov. [53] - Certidão emitida
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12/11/2018 14:46
Mov. [52] - Certidão emitida
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12/11/2018 12:14
Mov. [51] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação da Sra. Maria Goretti Viana de Sousa, através da Defensoria Pública para que efetive a habilitação por substituição processual através do Espólio de Johnny Michel Viana, no prazo de 30 (trinta) dias.
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12/11/2018 10:10
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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15/10/2018 08:46
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10601705-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2018 08:25
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18/07/2018 09:37
Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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18/07/2018 09:37
Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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09/07/2018 16:45
Mov. [46] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. nº 09/2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instrução Normativa nº 03/2018, da Presidência do TJCE, e Portaria nº 563/2018, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
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09/07/2018 16:05
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/04/2018 09:21
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10163529-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/04/2018 09:02
-
08/01/2018 14:59
Mov. [43] - Documento
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09/11/2015 16:40
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2015 12:16
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10449253-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/10/2015 11:47
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25/10/2015 20:01
Mov. [40] - Certidão emitida
-
14/10/2015 19:01
Mov. [39] - Certidão emitida
-
08/10/2015 09:45
Mov. [38] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
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08/10/2015 09:42
Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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22/09/2015 13:32
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/111450-2 Situação: Cancelado em 16/12/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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23/07/2015 09:30
Mov. [35] - Encerrar análise
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27/03/2015 15:41
Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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11/03/2015 13:34
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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09/03/2015 15:14
Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.15.10077145-3 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 09/03/2015 14:59
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23/02/2015 14:33
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2015 Data da Disponibilização: 20/02/2015 Data da Publicação: 23/02/2015 Número do Diário: 1151 Página: 386
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19/02/2015 09:31
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2015 18:25
Mov. [29] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2015 12:42
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [24] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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03/12/2013 12:00
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/09/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: Designo o dia 12 de fevereiro de 2014, às 14:00hrs, para a realização de audiência de instrução requerida pelas partes. Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de setembro de 2013.
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23/04/2013 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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22/04/2013 12:00
Mov. [20] - Petição
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02/04/2013 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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02/04/2013 12:00
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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27/03/2013 12:00
Mov. [17] - Petição
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27/03/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2013 Data da Disponibilização: 22/03/2013 Data da Publicação: 26/03/2013 Número do Diário: 686 Página: 155/156
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21/03/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2013 Teor do ato: R.H. Digam as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários. Advogados(s): Daniel Feitosa de Menezes (OAB 17795/CE)
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20/03/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Digam as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as. Expedientes necessários.
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18/03/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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06/03/2013 12:00
Mov. [12] - Petição
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08/06/2011 12:00
Mov. [11] - Mero expediente
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06/06/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/05/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
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09/05/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
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09/05/2011 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/04/2011 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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31/03/2011 12:00
Mov. [5] - Citação: notificação/Recebidos hoje. Conclusos. Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda, no prazo legal. Empós, volvam-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 31 de março de 2011.
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30/03/2011 12:00
Mov. [4] - Petição
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30/03/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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30/03/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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