28/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 10:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:40

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536492
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536492
29/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536492
29/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:12

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 15144803
18/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 15144803
18/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3018340-56.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: EVANIA RODRIGUES NUNES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Evania Rodrigues Nunes, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15131971.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
17/10/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15144803
17/10/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:09

Recebidos os autos
16/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001952-32.2019.8.06.0090

Daniel Jose de Araujo

Ana Lais Peixoto Correia Nunes

Advogado: Mayara Bernardes Antero

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/05/2019 17:05

Exibir Processo

Processo nº 3001649-28.2024.8.06.0013

Manuela Araujo Chaves

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/08/2024 00:20

Exibir Processo

Processo nº 3000592-80.2021.8.06.0012

Vania Carla de Sousa

Devry Educacional do Brasil S/A

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/04/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 3000224-89.2017.8.06.0019

Maria Lidiane Xavier dos Santos Sampaio

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Edson Alves Viana Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/09/2021 22:06

Exibir Processo

Processo nº 3000224-89.2017.8.06.0019

Maria Lidiane Xavier dos Santos Sampaio

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Edson Alves Viana Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2018 09:34

Exibir Processo