18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16692799
17/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16692799
16/12/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16692799
12/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 14086213
28/08/2024 12:26

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO 0094112-72.2007.8.06.0001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer]' APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribua-se o processo à relatoria da Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, em razão da prevenção firmada pela prévia distribuição do conflito de competência nº 0003821-09.2019.8.06.0000 (SAJSG).

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14086213
27/08/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14086213
27/08/2024 09:19

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2024 18:47

Recebidos os autos
26/08/2024 18:46

Recebidos os autos
26/08/2024 18:46

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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