TJCE - 0200520-09.2022.8.06.0051

14/03/2024 20:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024 20:43

Juntada de Certidão

14/03/2024 20:43

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 07/03/2024 23:59.

17/02/2024 00:29

Decorrido prazo de ROSELY ALMEIDA LUZ em 15/02/2024 23:59.

07/02/2024 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10307401

11/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10307401

20/12/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10307401

13/12/2023 11:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023 11:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

11/12/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114079

29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114079

28/11/2023 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10114079

28/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023 12:43

Pedido de inclusão em pauta

27/11/2023 16:33

Conclusos para despacho

21/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento

31/10/2023 23:00

Conclusos para decisão

04/10/2023 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2023 23:59.

31/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 15:09

Recebidos os autos

28/07/2023 15:09

Conclusos para despacho

28/07/2023 15:09

Distribuído por sorteio