21/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:48

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICO em 12/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:12

Decorrido prazo de Francisco Airton Silva em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16701443
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 16701443
14/01/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16701443
12/12/2024 12:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICO - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
10/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
26/09/2024 19:41

Recebidos os autos
26/09/2024 19:41

Juntada de Petição de despacho
25/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
25/09/2024 09:53

Cancelada a Distribuição
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 13867755
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0051426-98.2021.8.06.0090 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE ICO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ICÓ APELADO: FRANCISCO AIRTON SILVA DESPACHO Vistos hoje.

Da análise acurada procedida no caderno virtualizado, verifico que não há nos autos Contrarrazões apresentadas pela parte apelada.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do recurso, com baixa no acervo do meu gabinete, e o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito.

Empós, o processo deve ser distribuído por sorteio no âmbito das Câmaras de Direito Público desta Corte.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023. Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 13867755
26/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13867755
23/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:18

Recebidos os autos
01/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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