23/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 09:35

Alterado o assunto processual
22/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:35

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142558357
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142558357
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142558357
26/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Apelação
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136430694
06/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 06/03/2025. Documento: 136430694
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 136430694
04/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025 Documento: 136430694
03/03/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136430694
03/03/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136430694
03/03/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 10:40

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/02/2025 01:29

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:03

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132713134
24/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132713134
23/01/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132713134
22/01/2025 22:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 09:05

Conclusos para julgamento
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA CELESTINA DE JESUS em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 105892595
30/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 30/10/2024. Documento: 105892595
29/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 105892595
29/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 105892595
29/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DECISÃO Trata-se de ação indenizatória referente a um contrato bancário de empréstimo consignado.

O banco requerido apresentou questões preliminares em sua contestação.

Em petição posterior, requereu a designação de audiência de instrução e julgamento e a expedição de ofício à instituição financeira para confirmar se o dinheiro do empréstimo consignado fora depositado em conta bancária da parte autora.

Deciso.

Petição Inicial Verifico que a petição inicial preenche os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, estando apta ao prosseguimento do feito. As alegações iniciais são claras e os pedidos estão devidamente formulados, não havendo necessidade de emenda ou esclarecimentos adicionais.

Audiência de Instrução e Julgamento Indefiro o pedido de designação de audiência de instrução e julgamento.

No presente caso, entendo que a produção de prova oral é desnecessária para a solução da lide.

A questão controvertida pode ser dirimida com base em prova documental.

A realização de audiência de instrução ou dilação probatória, neste momento processual, acarretaria retardamento desnecessário do feito, em detrimento do princípio da celeridade processual.

Expedição de Ofício Indefiro o pedido de expedição de ofício à instituição financeira.

As informações sobre o depósito do empréstimo consignado podem ser obtidas diretamente pela parte autora, por meio de consulta aos seus extratos bancários. Além disso, o banco requerido que deve comprovar a regularidade da transferência bancária através de documento, não havendo necessidade de expedição de ofício.

Havendo comprovação de transferência bancária, os valores serão eventualmente compensados caso ocorra a procedência da demanda.

Contudo, a mera transferência, por si só, não sana a eventual nulidade da contratação, pois a adequada documentação de cada etapa da operação, seja física ou eletrônica, é essencial para garantir a segurança jurídica e a rastreabilidade da transação.

A expedição de ofício judicial para essa finalidade é desnecessária e oneraria o Judiciário, já sobrecarregado com milhares de ações semelhantes.

O sistema processual brasileiro visa a garantir a celeridade e a efetividade do processo, e a produção de provas desnecessárias pode comprometer esses objetivos.

O juiz, portanto, possui o poder de indeferir as diligências que considere irrelevantes, protelatórias ou que não contribuam para o esclarecimento dos fatos controvertidos (art. 370, parágrafo único, do CPC/2015).

Diante do exposto, rejeito as preliminares arguidas e indefiro os pedidos de dilação probatória.

Considerando a ausência de outras questões processuais pendentes, declaro o processo saneado e, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, com prazo de 15 dias.

Após, concluso para sentença.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
28/10/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105892595
28/10/2024 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105892595
28/10/2024 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCA CELESTINA DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102082640
04/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/09/2024. Documento: 102082640
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102082640
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102082640
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU DESPACHO

Vistos.

Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que eventualmente desejam produzir, devendo justificar a necessidade de realização, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não desejem produzir provas, as partes ficarão cientificadas de que ocorrerá o julgamento antecipado da lide (art. 355 do CPC/2015). Se houver pedido de produção de provas, retornem os autos conclusos para deliberação.

Serve este despacho como expediente de intimação.

Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito
02/09/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102082640
02/09/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102082640
02/09/2024 13:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:49

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias.

Vinicius E S L Soares Técnico Judiciário
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101993215
28/08/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101993215
28/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 03:05

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
05/08/2024 15:26

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
05/08/2024 15:25

Mov. [11] - Certidão emitida
02/07/2024 12:03

Mov. [10] - Certidão emitida
01/07/2024 21:39

Mov. [9] - Expedição de Carta
01/07/2024 15:02

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 12:06

Mov. [7] - Conclusão
21/06/2024 10:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WIGU.24.01811200-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/06/2024 10:38
12/06/2024 11:16

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0233/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 02:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 12:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2024 15:42

Mov. [2] - Conclusão
03/06/2024 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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