01/06/2023 08:46

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 08:46

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000654-37.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: KEWRY KELLY NEGREIROS DE FREITAS e outros EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS Despacho: Na petição acostada pela parte autora no ID Nº 56491563, informa que a instituição financeira não cumpriu o alvará expedido por este Juízo no Id Nº 55204807.

Requer providências deste juízo junto a Caixa Econômica, para que o autor possa receber seu crédito.

Diante do exposto, determino: a) A expedição de ofício à Caixa Econômica, via e-mail, para que envie a este Juízo, o comprovante de cumprimento do alvará expedido nos autos junto ao ID 55204807 ou informe a impossibilidade de cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. b) Juntado o comprovante de pagamento do alvará, intime-se a autora por seu advogado, via sistema , para ciência.

Crato-CE, data do sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
29/05/2023 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 09:36

Juntada de documento de comprovação
26/04/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 14:11

Expedição de Ofício.
17/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 07:28

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA em 10/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:07

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/02/2023 23:59.
14/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:19

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000654-37.2021.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KEWRY KELLY NEGREIROS DE FREITAS e outros EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Cuida-se de pedido de restituição de quantia paga em excesso pela executada TAM LINHAS AEREAS, conforme cálculos da Secretaria.

Instada a se manifestar sobre o valor excedente, a parte autora em nada se opôs, pois deixou decorrer o prazo concedido sem manifestação.

Ante o exposto, EXTINGO a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 924 inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da dívida executada.

Determino: a) A imediata expedição de alvará judicial em nome da executada TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ: 02.012.862/000160, autorizando a Caixa Econômica Federal a realizar a transferência do valor de R$ 203,09, pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, se houver, da conta judicial nº 01523986-0, agência 0684, operação 040, para a conta bancária com os seguintes dados: Conta Corrente nº 2437-6, agência nº 2659-X, Banco do Brasil, de titularidade de TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ: 02.012.862/000160; b) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça; c) Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJEN, com prazo de 10 dias; d) Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, arquive-se.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
22/02/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:49

Expedição de Alvará.
13/02/2023 20:04

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2023 16:43

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000654-37.2021.8.06.0072 EXEQUENTE: KEWRY KELLY NEGREIROS DE FREITAS e outros EXECUTADO: TAM LINHAS AER DECISÃO A certidão de id nº 35440516, informa que o valor remanescente devido à parte autora é de R$ 108,59 (cento e oito reais e cinquenta e nove centavos).

Na petição de id nº 35518206, a parte ré concordou com os cálculos apresentados e requereu a restituição da quantia paga em excesso.

A parte autora permaneceu inerte e não se manifestou sobre os cálculos.

Verificando os cálculos realizados id nº 35440516, resta demonstrado que o valor remanescente devido à parte autora é de R$ 108,59, restado o excesso de R$ 203,09 devido à parte ré.

Diante do exposto, determino: a) A intimação da parte ré TAM LINHAS AEREAS, através do DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), para, no prazo máximo de 10 dias, informar nos autos a agência e conta para recebimento do crédito de R$ 203,09, pago em excesso, mencionando também o CNPJ do beneficiário. b) A imediata expedição de alvará judicial autorizando a Caixa Econômica Federal realizar a transferência do valor de R$ 108,59, da conta judicial nº 01523986-0 , agência 0684, operação 040 , para a conta bancária com os seguintes dados: Agência – 0001, Conta Corrente – 8583807-0, Banco – Nu Pagamentos S.A (Instituição de Pagamento – 260) de titularidade de PAULO WARTAN DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF: *39.***.*59-66. c) Expedido o alvará, deverá o Gabinete enviá-lo via e-mail para a instituição financeira, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça. d) Após o decurso do prazo da parte ré, retorne-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Crato/CE, data da publicação no sistema.

Juiz de Direito .

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

L
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 14:34

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:39

Expedição de Alvará.
13/01/2023 12:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2022 14:48

Conclusos para decisão
30/09/2022 01:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA em 28/09/2022 23:59.
24/09/2022 10:59

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:25

Cancelada a movimentação processual
14/09/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:31

Juntada de cálculo
09/09/2022 10:30

Realizado Cálculo de Liquidação
05/07/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:32

Juntada de documento de comprovação
23/04/2022 00:50

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 15:10

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 01:04

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 02:17

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 03/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:31

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA em 28/02/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:56

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:13

Expedição de Ofício.
04/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
04/03/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:01

Juntada de documento de comprovação
04/03/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 10:05

Conclusos para despacho
24/02/2022 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:06

Juntada de Certidão
27/01/2022 11:19

Expedição de Alvará.
26/01/2022 14:17

Juntada de Certidão
26/01/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:13

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 12:16

Juntada de documento de comprovação
11/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
10/01/2022 11:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2021 09:20

Conclusos para julgamento
14/12/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/12/2021 14:01

Processo Reativado
04/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 10:07

Conclusos para decisão
22/11/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 17:42

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 17:41

Transitado em Julgado em 26/10/2021
27/10/2021 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DE LIMA SOUZA em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 00:19

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 18/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:32

Julgado procedente o pedido
13/09/2021 16:31

Juntada de documento de comprovação
13/09/2021 10:27

Conclusos para julgamento
13/09/2021 10:24

Audiência Conciliação realizada para 13/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
11/09/2021 01:46

Juntada de Petição de documento de identificação
09/09/2021 10:12

Juntada de Petição de contestação
26/08/2021 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:53

Expedição de Citação.
23/07/2021 13:31

Juntada de Certidão
23/07/2021 08:42

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:17

Audiência Conciliação designada para 13/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
20/07/2021 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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