26/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2023 07:26

Expedição de Alvará.
05/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:48

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0207383-05.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: FRANCISCA MIRLENE BARROS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se pelo ID 37047664, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, 18 de janeiro de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
26/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2022 16:57

Conclusos para despacho
14/10/2022 03:41

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2022 23:09

Mov. [62] - Encerrar análise
14/12/2021 15:28

Mov. [61] - Concluso para Despacho
14/12/2021 10:21

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02499432-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 09:54
23/11/2021 12:46

Mov. [59] - Certidão emitida
28/10/2021 20:22

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0528/2021 Data da Publicação: 29/10/2021 Número do Diário: 2726
27/10/2021 11:37

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2021 11:23

Mov. [56] - Documento Analisado
23/10/2021 06:38

Mov. [55] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista que o executado foi devidamente intimado para cumprir o(s) mandado(s) de fls. 99, concedo, excepcionalmente, o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do(s) respectivo(s) comprovante(s) de pagamento, sob pe
05/10/2021 07:21

Mov. [54] - Concluso para Despacho
04/10/2021 16:44

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349677-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 04/10/2021 16:11
23/07/2021 11:06

Mov. [52] - Certidão emitida
23/07/2021 11:06

Mov. [51] - Documento
28/05/2021 08:07

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091665-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Ruth Frutuoso Saldanha
28/05/2021 08:05

Mov. [49] - Certidão emitida
27/04/2021 17:15

Mov. [48] - Certidão emitida
14/12/2020 06:54

Mov. [47] - Concluso para Despacho
10/12/2020 11:47

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01608380-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/12/2020 11:26
09/12/2020 14:35

Mov. [45] - Certidão emitida
08/12/2020 21:22

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0696/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 2516
07/12/2020 03:42

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2020 19:48

Mov. [42] - Documento Analisado
03/12/2020 17:33

Mov. [41] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 07:48

Mov. [40] - Concluso para Despacho
26/10/2020 12:41

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522791-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 12:16
23/10/2020 22:51

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0628/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
22/10/2020 14:14

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2020 13:57

Mov. [36] - Documento Analisado
21/10/2020 09:49

Mov. [35] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da COVID 19) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença às fls. 84/85, acompanhada do documento de fl. 86. À Secretaria Judiciá
16/10/2020 20:03

Mov. [34] - Encerrar análise
13/10/2020 06:04

Mov. [33] - Conclusão
08/10/2020 13:46

Mov. [32] - Concluso para Despacho
08/10/2020 10:42

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01492247-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 10:02
22/09/2020 15:37

Mov. [30] - Certidão emitida
22/09/2020 15:37

Mov. [29] - Documento Analisado
21/09/2020 08:19

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2020 07:11

Mov. [27] - Concluso para Despacho
19/09/2020 16:13

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455399-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/09/2020 15:46
02/09/2020 02:05

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intima
27/08/2020 13:38

Mov. [24] - Certidão emitida
27/08/2020 13:37

Mov. [23] - Trânsito em julgado
27/08/2020 13:34

Mov. [22] - Decurso de Prazo
15/05/2020 15:36

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
12/05/2020 11:24

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 10:38

Mov. [19] - Certidão emitida
12/05/2020 10:38

Mov. [18] - Certidão emitida
07/05/2020 07:05

Mov. [17] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2020 13:43

Mov. [16] - Concluso para Sentença
12/04/2020 17:57

Mov. [15] - Concluso para Despacho
08/04/2020 22:33

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167299-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2020 22:32
03/04/2020 22:54

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2020 21:28

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349
01/04/2020 14:49

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2020 07:21

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2020 16:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
23/03/2020 11:58

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145863-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/03/2020 11:35
06/02/2020 22:22

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0043/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314
04/02/2020 14:49

Mov. [6] - Certidão emitida
04/02/2020 14:35

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2020 13:43

Mov. [4] - Expedição de Carta
31/01/2020 10:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 19:32

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
30/01/2020 19:32

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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